PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA 050-2025

Dispensa de Licitação n.º 00050/2025

 

O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 5/2022 – GP/PMSP, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00050/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em consultas de especialidades na área de Alergologia e Imunologia, destinadas ao atendimento de pacientes deste município, visando suprir as demandas da rede pública de saúde., pelo valor de 3.000,00 (três mil reais), em favor de ALERGOCENTER LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 05.367.265/0001-46.

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

00050/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230600050/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00050/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO SERRINHA DOS PINTOS/RN.

CONTRATADO: ALERGOCENTER LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 05.367.265/0001-46.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em consultas de especialidades na área de Alergologia e Imunologia, destinadas ao atendimento de pacientes deste município, visando suprir as demandas da rede pública de saúde..

VALOR TOTAL: 3.000,00 (três mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Serrinha dos Pintos/RN,27 de JUNHO de 2025.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA-

Prefeita Municipal.