ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 89.2026

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.

 

A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :

 

Órgão:
Unidade:

02 - PODER EXECUTIVO
011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES

Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:

Anulação parcial ou total de dotação
314

Anulação parcial ou total de dotação
02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.500.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Cód. red.:

314

02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.704.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

5.000,00

Órgão:

03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Sub-Total:

10.000,00

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS

Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:

Anulação parcial ou total de dotação
546

Anulação parcial ou total de dotação
03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.32.1.500.1002
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:
Unidade:

04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:

Anulação parcial ou total de dotação
695

Anulação parcial ou total de dotação
04.001.08.245.0105.2015.3.3.90.30.1.660.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

5.000,00

Sub-Total:

5.000,00

Total Parcial Suplementado:

25.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação

02 - PODER EXECUTIVO
011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES
Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 314

02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.705.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

2.000,00

Cód. red.: 324

02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.93.1.700.0000
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

2.000,00

Cód. red.: 327

02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.36.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

4.000,00

Cód. red.: 328

02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.39.1.704.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

1.000,00

Cód. red.: 331

02.011.25.752.0110.1026.4.4.90.51.1.751.0000
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

5.000,00

Cód. red.: 333

02.011.25.752.0110.2023.3.1.90.13.1.500.0000
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Sub-Total:

15.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS
Anulação parcial ou total de dotação

03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS
Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 545

03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.30.1.500.1002
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Total Parcial Reduzido:

25.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carnaúba Dos Dantas - RN, 10 de setembro de 2026.

 

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

CPF: 091.640.884-13
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:F0926177