ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 025 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 025/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a reforço da (s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 10 |
02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.39.1.500.0000 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
30.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 41 |
02.002.04.122.0028.2003.3.3.90.39.1.500.0000 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
30.000,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
60.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 12 |
02.001.04.122.0028.2160.3.1.90.04.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 14 |
02.001.04.122.0028.2160.3.1.90.13.1.500.0000 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 15 |
02.001.04.122.0028.2160.3.3.90.14.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Diárias - Civil |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
30.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 43 |
02.002.04.122.0028.2003.3.3.90.47.1.500.0000 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
30.000,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
60.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 3 de agosto de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:F0A04EB7