ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 025 2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 025/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a reforço da (s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 10

02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.39.1.500.0000

30.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 41

02.002.04.122.0028.2003.3.3.90.39.1.500.0000

30.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

30.000,00

 

Total Parcial Suplementado:

60.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 12

02.001.04.122.0028.2160.3.1.90.04.1.500.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 14

02.001.04.122.0028.2160.3.1.90.13.1.500.0000

15.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 15

02.001.04.122.0028.2160.3.3.90.14.1.500.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Diárias - Civil

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 43

02.002.04.122.0028.2003.3.3.90.47.1.500.0000

30.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

30.000,00

 

Total Parcial Reduzido:

60.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ipanguaçu - RN, 3 de agosto de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

CPF: XXX.609.XXX-29

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:F0A04EB7