ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO N° 68/2025
EXTRATO DE CONTRATO N° 68/2025
CONTRATO Nº 68/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 30/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101259/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZARN, CNPJ: 08.290.223/0001-42
CONTRATADA: GESTAO ATIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.062.460/0001-00.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO DIAGNÓSTICO DA ARRECADAÇÃO ATUAL, ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO DE ARRECADAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ASSESSORAMENTO PARA LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PROPOR A ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ R$ 90.600,00 (noventa mil e seicentos reais).
ÓRGAO: 14 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 001– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0007 – GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA
PROJ./ATIV: 2179 – MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
FONTE......: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE......: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA
VIGÊNCIA: 10 de fevereiro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026.
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, III
Data Assinatura: 10 de fevereiro de 2025.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Gestao Ativa Consultoria e Treinamento LTDA
CNPJ: 18.062.460/0001-00
ANA CECÍLIA DA MOTA CAMPOS
CPF: XXX.766.XXX-47
Representante Legal da Empresa
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:F0CC9D4B