ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

 

PROCESSO Nº: 000889/000053/2026

CONTRATADA: ANDRE FRANCISCO DA CRUZ EXTINTORES

CNPJ Nº: 15.348.894/0001-82 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

A presente despesa será custeada pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2044 – APOIAR AS TAIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

Natureza: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 0001 – Guamaré

Valor: 38.720,00 (trinta e oito mil, setecentos e vinte reais). 

Objeto: Contratação de serviço de manutenção de extintores de incêndio, compreendendo recarga, teste hidrostático, pintura, fornecimento e instalação de placas de sinalização, suportes de chão e parede, parafusos e buchas, destinados às unidades de saúde do Município de Guamaré/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

Guamaré/RN, 04 de maio de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:F0FAF840