ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.026; DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO RIACHÃO DE MARIA MAIA
Lei Municipal nº 1.026 de 10 de Abril de 2024.
Dá nome a Passagem Molhada do Riachão de Maria Maia e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a passagem molhada do Riachão de ‘PASSAGEM MOLHADA MARIA MAIA’;
Art. 2º - A referida passagem molhada do Riachão fica localizada na estrada que dá acesso as Comunidade Vista Alegre e Barra de Baixo.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa de identificação da Passagem Molhada, conforme acima descrito no art. 1°.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 10 de Abril de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:F107E581