ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 209/2026 – GABINETE DA PREFEITA
A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 42, de 05 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 42/2023 autoriza o repasse de complementação remuneratória, a título de abono, aos servidores públicos municipais efetivos e contratados por tempo determinado que exercem as funções de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, no âmbito no Município de Jaçanã/RN;
CONSIDERANDO que, as complementações remuneratórias correspondem aos valores repassados pelo Governo Federal ao Município de Jaçanã/RN para cada profissional que exercem as funções de Enfermeiro, de Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, para fins de complementação do piso da categoria, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, proporcional a carga horária de 40h (quarenta horas) semanais; e
CONSIDERANDO que, os profissionais que receberão o abono serão aqueles informados pelo Ministério da Saúde, por meio do InvestSUS ou outro sistema que venha substituí-lo, cujos nomes e respectivos valores serão publicados por meio de ato administrativo competente;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder complementação remuneratória, a título de abono, aos servidores públicos municipais efetivos e contratados por tempo determinado que exercem as funções de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, abaixo listados, conforme repasse financeiro do Ministério da Saúde:
|
CPF |
Nome |
Função |
Valor da complementação remuneratória |
|
107.XXX.XXX-47 |
LOURENA RENALLI TRAJANO MACEDO |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
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651.XXX.XXX-87 |
ERENILDA ADRIANA DE MACEDO |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
074.XXX.XXX-14 |
MARIA ALINE DANTAS |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
952.XXX.XXX-15 |
PATRÍCIA FONSECA DA SILVA |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
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131.XXX.XXX-27 |
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
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111.XXX.XXX-55 |
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
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101.XXX.XXX-88 |
EMANUELA DANTAS DOS SANTOS |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
065.XXX.XXX-20 |
BARBARA THAMIRIS BEZERRA TRIGUEIRO DA SILVA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
700.XXX.XXX-06 |
LARISSA KISSIANE ARAUJO SILVA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
056.XXX.XXX-67 |
MARIA BETANIA DOS SANTOS SILVA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
829.XXX.XXX-49 |
DENISE DE FÁTIMA ARCANJO DA SILVA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
852.XXX.XXX-04 |
DAMIANA PEREIRA |
Auxiliar de Enfermagem |
R$ 641,09 |
|
554.XXX.XXX-49 |
JOSE VALMIRAN CANDIDO DE SOUZA |
Auxiliar de Enfermagem |
R$ 641,09 |
|
646.XXX.XXX-34 |
MARIA LUCIA SILVA DE LIMA |
Auxiliar de Enfermagem |
R$ 641,09 |
|
642.XXX.XXX-49 |
JOSELIA DEBORA LOPES |
Auxiliar de Enfermagem |
R$ 641,09 |
|
725.XXX.XXX-20 |
LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA |
Auxiliar de Enfermagem |
R$ 641,09 |
|
028.XXX.XXX-33 |
HELDER CLAYTON DE LIMA SILVA |
Auxiliar de Enfermagem |
R$ 641,09 |
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CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO |
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009.XXX.XXX-12 |
ALINE DANIELE DA COSTA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
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068.XXX.XXX-39 |
ANA CLEIA DA SILVA MACEDO |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
089.XXX.XXX-59 |
CAROLINA ROCHA DE ALBUQUERQUE |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
017.XXX.XXX-71 |
CICERA PRISCILLA CANDIDO DA SILVA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
083.XXX.XXX-67 |
DENILZA SARAIVA DA SILVA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
080.XXX.XXX-57 |
EDNA BORGES DOS SANTOS |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
087.XXX.XXX-09 |
ELIANE ARAÚJO DOS SANTOS |
Técnica em Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
107.XXX.XXX-99 |
GEANE ANGÉLICA SANTOS CRUZ |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
104.XXX.XXX-80 |
GESSICA LEICA DA SILVA OLIVEIRA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
060.XXX.XXX-29 |
IARA CRISTINA COSTA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
018.XXX.XXX-96 |
IZABELA TAMIRES DE LIMA ARAÚJO |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
083.XXX.XXX-80 |
JAMILE AIRES |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
077.XXX.XXX -63 |
JAQUELINE ARAÚJO PAULA DE LIMA |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
102. XXX.XXX-06 |
JOANE PALOMA DE SOUTO ARAÚJO |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
095.XXX.XXX-03 |
JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA |
Enfermeiro |
R$ 2.318,18 |
|
034.XXX.XXX-08 |
JOSEFA IRANILDA PENHA BERNARDO |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
080.XXX.XXX-95 |
KARINNA DO NASCIMENTO MOREIRA |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
088.XXX.XXX-90 |
LAYANE RAQUEL ABDIAS DA SILVA |
Enfermeira |
R$ 2.318,18 |
|
082.XXX.XXX-07 |
LEIDIANE DE ARAÚJO SILVA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
026.XXX.XXX-77 |
MARIA DENIZE DE MEDEIROS |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
085.XXX.XXX-93 |
MARIA ROSILEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
075.XXX.XXX-06 |
OTAVIANA BRUNA DE ARAÚJO SILVA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
704.XXX.XXX-92 |
RAIANE CAMILA DA SILVA |
Técnica de Enfermagem |
R$ 1.504,73 |
|
087.XXX.XXX-47 |
TERCIA VIEIRA DA SILVA LIMA |
Enfermeiro |
R$ 2.318,18 |
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106.XXX.XXX-00 |
VANDERSON DANTAS DE ARAÚJO |
Enfermeiro |
R$ 2.318,18 |
Art. 2º Os valores constantes do quadro acima são referentes ao mês de setembro de 2026.
Art. 3º Eventuais divergências nos valores serão informadas por meio do sistema InvestSUS pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026.
Jaçanã/RN, 02 de outubro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:F1114AA0