ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 39/2025

O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENCAO RURAL ALTERNATIVA LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.671.712/0001-17, para à Contratação de empresa especializada para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em Pureza/RN por meio da assistência técnica e gerencial, com foco na ampliação da produtividade, na organização da produção e na comercialização eficiente, fortalecendo as cadeias produtivas locais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Ancorado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

 

Pureza/RN, 19 de fevereiro de 2025.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:F152811E