ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 863, EM 15 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Alves da Silva, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA PEDRO ALVES DA SILVA a Rua projetada, que inicia na Rua: Antônio Moreira. A referida Rua fica localizada no Bairro Núcleo Manoel Vieira, nesta cidade de São Miguel, R/N.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 15 de abril de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 863, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:F18B9125