ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 863, EM 15 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Alves da Silva, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de RUA PEDRO ALVES DA SILVA a Rua projetada, que inicia na Rua: Antônio Moreira. A referida Rua fica localizada no Bairro Núcleo Manoel Vieira, nesta cidade de São Miguel, R/N.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 15 de abril de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 863, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:F18B9125