ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 005/2024 – CMAS, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2022.
RESOLUÇÃO 005/2024 – CMAS, de 08 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre a apreciação do Demonstrativo dos Programas e Serviços da Assistência Social do ano de 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social de JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o disposto na Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015;
Considerando, que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Municípios, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.
Considerando, que os recursos dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, dos Programas e dos Projetos terão suas prestações de contas registradas em instrumento denominado Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, contido no sistema informatizado SUASWeb, cujos dados deverão ser lançados pelos gestores municipais e submetidos à manifestação do Conselho de Assistência Social competente, quanto ao cumprimento das finalidades dos recursos.
Considerando, as deliberações proferidas pelos membros do CMAS presentes na reunião do dia 08 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado, o Demonstrativo Sintético Anual da execução Físico Financeiro dos Programas e Serviços da Assistência Social do ano de 2022;
RECEITA TOTAL RECEBIDA:
RECEITAS TOTAIS DE SERVIÇOS: R$ 87.191,90 (Oitenta e sete mil, cento e noventa e um reais e noventa centavos);
RECEITAS TOTAIS DE PROGRAMAS E PROJETOS: R$ 120.268,01 (Cento e vinte mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavo), sendo:
- BPC NA ESCOLA: R$ 352,27 (Trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos);
- PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS: R$ 119.915,74 (Cento e dezenove mil, novecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos);
RECEITAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$ 3.600,89 (Três mil, seiscentos reais e oitenta e nove centavos);
RECEITAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 378/2020: R$0,00.
TOTAL EXECUTADO:
DESPESAS TOTAIS DE SERVIÇOS: R$ 60.120,71 (Sessenta mil, cento e vinte reais e setenta e um centavos);
DESPESAS TOTAIS DE PROGRAMAS E PROJETOS: R$ 90.665,66 (Noventa mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos);
DESPESAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$0,00
DESPESAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 378/2020: R$0,00.
SALDO DE REPROGRAMAÇÃO:
SALDO TOTAL DE SERVIÇOS: R$ 27.701,19 (Vinte e sete mil, setecentos e um reais e dezenove centavos);
SALDO TOTAL DE PROGRAMAS E PROJETOS: R$ 29.602,35 (Vinte e nove mil, seiscentos e dois reais e trinta e cinco centavos), sendo:
- BPC NA ESCOLA: R$ 352,27 (Trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos);
JAPI/RN, 08 de fevereiro de 2024.
ADEYSE PAULA DE MEDEIROS
Presidente do CMAS
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:F192849E