ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2025

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 066/2025, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação de empresa para formação continuada voltada à equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação de Coronel Ezequiel/RN, gestores escolares e membros dos conselhos municipais de educação, com foco no aprimoramento da gestão e execução dos programas e ações financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC), contemplando aspectos normativos e operacionais, em favor de JOÃO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, inscrito no CNPJ nº 43.485.894/0001-60, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 29 de dezembro de 2025.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel

 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:F195D2A1