ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO A LEI N° 596/2019
Eu DEJERLANE MACEDO, Prefeita Constitucional do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36 da Lei Orgânica do Município, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2019, e eu SANCIONO a Lei n° 595/2019, que dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Pedro Velho/RN, 27 de dezembro de 2019.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Jacyanne Dias Pinheiro
Código Identificador:F1A94159