ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL NO 069/2026, DE 16 DE OUTUBRO 2026.
DECRETO MUNICIPAL No 069/2026, DE 16 DE OUTUBRO 2026.
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
A Senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita do Município de Maxaranguape, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela art. 101, I, i, Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica Transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, alusivo ao Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal de Maxaranguape – RN
Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:F1B5EF82