ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.339 DE 29 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da rua que especifica, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Luiz Gomes de Oliveira (Luiz Bucha), localizada distrito de Sítio Vila de Nazaré nesta cidade Ceará – Mirim / RN (coordenadas do ponto inicial: X= -5.616468701319009, -35.29526586121326, (coordenadas do ponto final: X= -5.618162714723667, -35.29294331456825, tendo aproximadamente a distância total Distância total: 2.716,80 pés (828,08 m) de extensão neste município.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela confecção da relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 29 de julho de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:F21A4C8D