ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168/2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diária à Servidora Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 291/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária à servidora MARIA ROSALIA DA COSTA NETA, Médica - ESF, CPF: 108.616.854-23 , Matrícula nº 03010-4, ao preço unitário de R$: 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 100,00 (cem reais) para custear despesas com alimentação e translado em Touros/RN, no dia 31 de julho de 2026.
Justificativa: • Participar e representar Caiçara do Norte/RN na Qualificação de inserção e retirado do Implante Contraceptivo Subdérmico na Atenção Primária à Saúde – Implanon, que será realizada no dia 31 de julho de 2026, na cidade de Touros/RN, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 20 de julho de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:F27F6B84