ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RREO - III BIM - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICIPIO DE BODÓ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 3/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.960.826,00

1.853.776,27

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

15.500,00

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

5.600,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

3.244.501,00

1.827.331,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

695.225,00

26.445,27

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

21.985.920,00

13.551.928,02

2.1- Cota-Parte FPM

16.806.662,00

10.297.213,19

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

15.121.662,00

10.297.213,19

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.685.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

5.110.000,00

3.210.079,28

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

13.734,00

13.148,56

2.4- Cota-Parte ITR

1.344,00

314,30

2.5- Cota-Parte IPVA

54.180,00

31.172,69

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

25.946.746,00

15.405.704,29

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

4.060.184,00

2.724.217,38

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.426.502,50

1.141.040,47

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

6.729.472,00

2.698.181,38

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.662.472,00

2.684.489,54

6.1.1- Principal

6.642.472,00

2.672.097,24

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

20.000,00

12.392,30

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

16.000,00

13.691,84

6.2.1- Principal

15.800,00

13.691,84

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

200,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

34.200,00

0,00

6.3.1- Principal

33.900,00

0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

300,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

16.800,00

0,00

6.4.1- Principal

16.800,00

0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

2.582.288,00

(52.120,14)

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

2.698.181,38

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

6.554.672,00

6.267.072,00

2.789.148,03

2.788.813,98

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.543.472,00

5.494.272,00

2.435.052,37

2.434.718,32

0,00

10.1.1- Educação Infantil

1.031.640,00

1.021.440,00

385.917,71

385.917,71

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

4.511.832,00

4.472.832,00

2.049.134,66

2.048.800,61

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.011.200,00

772.800,00

354.095,66

354.095,66

0,00

10.2.1- Educação Infantil

192.700,00

168.000,00

91.523,50

91.523,50

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

818.500,00

604.800,00

262.572,16

262.572,16

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

6.267.072,00

2.789.148,03

2.788.813,98

0,00

0,00

90.966,65

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.267.072,00

2.789.148,03

2.788.813,98

0,00

0,00

104.658,49

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCA!O BÁSICA

5.494.272,00

2.435.052,37

2.434.718,32

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATR?ULAS EM EDUCA!O EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - MÍMIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.888.726,97

2.435.052,37

2.435.052,37

90,25

15.2 - MÍMIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

107.927,26

0,00

0,00

0,00

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

269.818,14

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

515.442,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.878.632,00

3.249.756,23

2.757.804,30

2.756.232,15

0,00

20.1- Educação Infantil

114.900,00

46.591,03

46.591,03

46.591,03

0,00

20.2- Ensino Fundamental

2.132.600,00

1.704.996,50

1.514.181,56

1.513.009,68

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

27.800,00

13.624,14

13.624,14

13.624,14

0,00

20.4- Educação Especial

10.200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

1.593.132,00

1.484.544,56

1.183.407,57

1.183.007,30

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

10.433.304,00

9.516.828,23

5.546.952,33

5.545.046,13

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.349.440,00

1.236.031,03

524.032,24

524.032,24

0,00

21.1.1- Creche

30.000,00

25.667,10

25.667,10

25.667,10

0,00

21.1.2- Pré-escola

1.319.440,00

1.210.363,93

498.365,14

498.365,14

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

9.083.864,00

8.280.797,20

5.022.920,09

5.021.013,89

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.757.804,30

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.724.217,38

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

4.330,70

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

5.477.690,98

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.851.426,07

5.477.690,98

35,56

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

114.666,47

111.397,97

106.569,82

4.330,70

3.765,95

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

65.642,96

62.374,46

57.546,31

4.330,70

3.765,95

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

49.023,51

49.023,51

49.023,51

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

794.000,00

336.928,11

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

525.300,00

307.247,26

31.1.1- Salário-Educação

224.200,00

204.323,95

31.1.2- PDDE

5.700,00

0,00

31.1.3- PNAE

96.500,00

65.411,74

31.1.4 - PNATE

83.200,00

37.511,57

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

115.700,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

268.700,00

29.680,85

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.047.700,00

683.842,04

581.428,12

581.428,12

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

83.700,00

15.677,87

3.869,84

3.869,84

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

830.600,00

573.949,94

532.655,38

532.655,38

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

6.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

100.200,00

87.800,00

42.400,00

42.400,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

7.200,00

6.414,23

2.502,90

2.502,90

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

11.481.004,00

10.200.670,27

6.128.380,45

6.126.474,25

0,00

33.1- Despesas Correntes

10.966.304,00

9.920.174,17

5.855.882,35

5.853.976,15

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

7.084.104,00

6.984.500,42

3.258.771,96

3.258.437,91

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.882.200,00

2.935.673,75

2.597.110,39

2.595.538,24

0,00

33.2- Despesas de Capital

514.700,00

280.496,10

272.498,10

272.498,10

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

514.700,00

280.496,10

272.498,10

272.498,10

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

151.550,42

28.532,01

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

2.698.181,38

204.323,95

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

2.837.837,49

201.067,75

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

11.894,31

31.788,21

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

349.776,75

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

106.721,54

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

254.949,52

31.788,21

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE

HORISON JOSÉ DA SILVA

RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS

###.213.244-##

###.796.134-##

###.240.954-##

Contador

Prefeito Municipal

Secretario Municipal De Finanças


Publicado por:
Romulo Lenine Ferreira Farias
Código Identificador:F2A82350