ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021

 

LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

38.382.458

38.382.458

76.618.568

38.381.656

Dívida Mobiliária

0

 

 

0

Dívida Contratual

 

0

0

0

Interna

 

 

 

 

Externa

 

 

 

 

Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)

3.168.264

3.168.264

6.335.725

3.167.461

Operações de Crédito inferiores a 12 meses

0

0

0

0

Parcelamentos de Dívidas

34.014.988

34.014.988

67.911.736

34.014.988

De Tributos

0

0

0

0

De Contribuições Sociais

34.014.988

34.014.988

67.911.736

34.014.988

Previdenciárias

34.014.988

34.014.988

67.911.736

34.014.988

Demais Contribuições Sociais

0

0

0

0

Do FGTS

0

0

0

0

Provisões de PPPs

 

 

 

 

Outras Dívidas

1.199.206

1.199.206

2.371.106

1.199.206

DEDUÇÕES (II)¹

3.002.999

12.766.509

21.113.660

8.049.874

Ativo Disponível

3.002.999

12.766.509

21.113.660

8.049.874

Haveres Financeiros

3.182.512

12.946.021

21.472.684

8.778.172

(-) Restos a Pagar Processados

179.512

179.512

359.025

728.298

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

 

 

 

 

Precatórios anteriores a 5.5.2000

 

 

 

 

Insuficiência Financeira

 

 

 

 

Outras Obrigações

 

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II)

35.379.459

25.615.950

55.504.908

30.331.782

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

77.911.408

80.807.355

81.457.296

85.846.169

% da DC sobre a RCL

49,26%

47,50%

94,06%

44,71%

% da DCL sobre a RCL

45,41%

31,70%

68,14%

35,33%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

93.493.690

96.968.826

97.748.755

103.015.403

FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Nota:


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:F2B05A1E