PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação da empresa ARAUJO GOMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.224.693/0001-95, para prestação de serviços para castração cirúrgica em cães (machos e fêmeas), estando incluso a medicação do pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, no período de 04 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, com valor de R$ 901,67 (novecentos e um reais e sessenta e sete centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica (ovariosalpingohisterectomia) em cães fêmeas de 20-30 kg, com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 55 serviços, R$ 511,30 (quinhentos e onze reais e trinta centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica em cães machos abaixo de 20 kg, com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 40 serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 27.015/2025.