ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
I - OBJETO
Contratação direta para serviço de mão de obra específica e fornecimento de materiais destinados à criação, montagem, estrutura e ornamentação temática do cenário natalino para o evento "Natal Regional Edição – 2026", no Município de Felipe Guerra/RN.
II - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO / DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Nb | Descrição dos Serviços / Materiais | Unid. | Quant. | Valor Total (R$) |
01 | Serviço de construção de 150m de cerca com material nativo da região (catingueira e mameleiro). | Serviço | 01 | 400,00 |
02 | Serviço de retirada de 3.000 varetas de 80cm de árvores nativas da região (catingueira e mameleiro). | Serviço | 01 | 1.100,00 |
03 | Serviço de fornecimento/transporte de 02 carradas de caçamba de pedra para composição do cenário. | Serviço | 02 | 1.000,00 |
04 | Serviço de fornecimento/transporte de 02 carradas de caçamba de macambira (planta nativa da região). | Serviço | 02 | 600,00 |
05 | Serviço de fornecimento/transporte de 01 carrada de caçamba de mandacaru (cacto nativo da região). | Serviço | 01 | 300,00 |
06 | Construção de 03 barracas/estruturas de madeira com cobertura em palha de coco para composição da manjedoura. | Serviço | 01 | 900,00 |
07 | Coleta e fornecimento de 200 galhos de árvore de catingueira para complementação decorativa. | Serviço | 01 | 1.000,00 |
Valor Total Geral: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONTRATAÇÃO
A contratação será realizada na forma direta, por meio de contratação verbal, com fundamento no §2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a adoção desse instrumento nos casos de contratação de pequeno valor e situação emergencial, como é o caso em tela.
IV - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de mão de obra destinados à criação, montagem e preparação de cenário natalino justifica-se pela necessidade de promover a ornamentação temática do Município de Felipe Guerra/RN durante o período das festividades natalinas, contribuindo para a valorização dos espaços públicos, o fortalecimento das tradições culturais e a criação de um ambiente adequado para a visitação da população e dos visitantes durante a realização do evento "Natal Regional Edição – 2026", que acontecerá a partir do dia 10 de novembro de 2026.
Para a execução do cenário natalino, será necessária a realização de serviços preparatórios e de montagem, incluindo a retirada de galhos, mandacarus, pedras, cercas e demais elementos existentes no local, com o objetivo de tornar o cenário o mais natural possível. Também será necessária a execução de 03 (três) barracas/estruturas cenográficas, que serão utilizadas para composição da manjedoura, elemento tradicional da representação do nascimento de Jesus Cristo e parte integrante da decoração natalina.
Dessa forma, a contratação tem por finalidade assegurar a adequada preparação e montagem do cenário natalino, garantindo organização, segurança, funcionalidade e qualidade estética do espaço, de modo a proporcionar à população de Felipe Guerra/RN um ambiente apropriado para celebração das festividades natalinas e para a visitação durante o período comemorativo.
Trata-se de serviços pontuais, de pequena monta (R$ 5.300,00) e de execução imediata, cujo valor global se enquadra nos limites legais previstos para contratação verbal direta.
V - JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR / PRESTADOR DE SERVIÇO
O profissional PAULO DINIZ DE MORAIS, CPF nº 851.788.454-04, residente e domiciliado neste município, é amplamente reconhecido pela experiência na execução desse serviço, o que favorece a agilidade e a qualidade da execução.
Além disso, o prestador encontra-se regular junto aos órgãos de controle fiscal, e demonstrou disponibilidade imediata para início e conclusão dos serviços dentro do prazo necessário. A escolha fundamenta-se, portanto, na capacidade técnica, no conhecimento do terreno e na urgência da execução.
VI - DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro, sob minha responsabilidade, que as informações constantes neste documento são verdadeiras e que a demanda apresentada atende ao interesse público, à legalidade e à razoabilidade.
Felipe Guerra/RN, 10 de novembro de 2026.
ADAILTON ALVES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Turismo e Eventos – Semute
Publicado por:
Wileano Leite de Gois
Código Identificador:F2BC0C15