ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE CIÊNCIA (RECEBIMENTO DE DILIGÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS) - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
TERMO DE CIÊNCIA
(RECEBIMENTO DE DILIGÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS)
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08001.000001/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.
CONSIDERANDO os atos praticados no PROCEDIMENTO AUXUILIAR – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026;
CONSIDERANDO os Despachos de Diligências remetidos via e-mail aos senhores GENILSON ALVES DANTAS, CPF: 878.878.354-53 e LEANDRO RAFAEL PINTO, CPF: 050.477.034-95 os quais objetivavam a RETIFICAÇÃO dos quantitativos inicialmente propostos;
CONSIDERANDO que a referida diligência estabeleceu prazo de 03 (três) dias úteis para seu atendimento;
CONSIDERANDO que as respostas foram encaminhadas TEMPESTIVAMENTE dentro do prazo inicialmente proposto, a saber: dia 24/09/2026 às 14h30min (no caso de GENILSON) e às 14h36min (no caso de LEANDRO);
CONSIDERANDO que após análise do conteúdo da documentação apresentada, verificou-se que os PROJETOS DE VENDA encaminhados pelos interessados supracitados atenderam as retificações solicitadas, não havendo majoração ou qualquer alteração no que tange a oferta inicial;
CONSIDERANDO que as interessadas remeteram o envio dos documentos previstos no Instrumento Convocatório – EDITAL, de acordo com o previsto nas cláusulas neste constante;
CONSIDERANDO o disposto no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite, em sede de diligência, a complementação de informações necessárias à apuração de fatos existentes à época da abertura do certame, bem como o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica;
CONSIDERANDO AINDA, os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade, interesse público e formalismo moderado, bem como a necessidade de que as exigências procedimentais sejam interpretadas de forma a preservar a finalidade da contratação pública, sem afastar proposta vantajosa por falha meramente formal quando inexistente prejuízo à Administração ou aos demais interessados;
CONCLUI-SE pelo DEFERIMENTO dos PROJETOS DE VENDAS apresentados pelas interessadas supracitadas, de modo que constará nos autos e fará parte dos RESULTADOS DO PROCEDIMENTO o que segue:
GENILSON ALVES DANTAS, inscrito no CPF nº 878.878.354-53, totalizando o valor de R$ 32.440,50 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS |
UND |
QUANT |
V. UNIT (R$)
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V. TOTAL (R$) |
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0015425 |
Polpa de fruto, sabor acerola, acondicionada em embalagem plástica de 1 kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e n° de registro no MAPA. |
KG |
500 |
R$ 12,20 |
R$ 6.100,00 |
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0000271 |
POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MANGA - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. |
KG |
500 |
R$ 11,99 |
R$ 5.995,00 |
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0028337 |
POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR ABACAXI - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. |
KG |
250 |
R$ 12,99 |
R$ 3.247,50 |
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0035111 |
POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR CAJA- Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. |
KG |
500 |
R$ 13,64 |
R$ 6.820,00 |
|
0015424 |
Polpa de fruta, sabor goiaba, acondicionada em embalagem plástica de 1kg isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA. |
KG |
500 |
R$ 12,00 |
R$ 6.000,00 |
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0035112 |
POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MORANGO - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. |
KG |
300 |
R$ 14,26 |
R$ 4.278,00 |
LEANDRO RAFAEL PINTO, inscrito no CPF nº 050.477.034-95, totalizando o valor de R$ 30.560,58 (trinta mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos).
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS |
UND |
QUANT |
V. UNIT (R$)
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V. TOTAL (R$) |
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0015425 |
Polpa de fruto, sabor acerola, acondicionada em embalagem plástica de 1 kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e n° de registro no MAPA. |
KG |
470 |
R$ 12,20 |
R$ 5.734,00 |
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0000271 |
POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MANGA - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. |
KG |
470 |
R$ 11,99 |
R$ 5.635,30 |
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0028337 |
POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR ABACAXI - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. |
KG |
250 |
R$ 12,99 |
R$ 3.247,50 |
|
0035111 |
POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR CAJA- Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. |
KG |
470 |
R$ 13,64 |
R$ 6.410,80 |
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0015424 |
Polpa de fruta, sabor goiaba, acondicionada em embalagem plástica de 1kg isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA. |
KG |
470 |
R$ 12,00 |
R$ 5.640,00 |
|
0035112 |
POLPA DE FRUTA NATURAL - SABOR MORANGO - Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. |
KG |
273 |
R$ 14,26 |
R$ 3.892,98 |
Upanema/RN, 24 de setembro de 2026.
ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO
Agente de Contratação
Publicado por:
Antonio Carlos Viana Balbino
Código Identificador:F2C9E7A0