ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 001/2026 - CP
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 001/2026 - CP
O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2026 - CP, destinado à aquisição exclusiva de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para o atendimento da alimentação escolar dos alunos da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a serem utilizados nas etapas de ensino de Creche I e II, Pré-Escola I e II, Educação em Tempo Integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Atendimento Educacional Especializado (AEE), no Município de Viçosa, Rio Grande do Norte, no valor global estimado de R$ 145.508,57 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, com a redação dada pela Lei nº 15.226/2025, da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações e instrumentos legais competentes, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal.
O Edital ficará disponível por 20 (vinte) dias corridos, contados da data desta publicação, para recebimento dos Projetos de Venda e demais documentos de habilitação, exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
Sessão pública eletrônica: dia 01 de outubro de 2026, às 08h00min, a ser realizada por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação, os critérios de seleção dos beneficiários e a documentação exigível estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 001/2026 - CP, que poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN, situada à Rua Ozéas Pinto, nº 140 - Centro - Viçosa/RN. CEP: 59.815-000, mediante solicitação prévia pelo e-mail licitacaovicosarn@gmail.com, ou pelo site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Viçosa/RN, 10 de setembro de 2026.
FRANCISCO CANINDÉ DE SOUSA NUNES
Agente de Contratações
Publicado por:
Francisco Caninde de Sousa Nunes
Código Identificador:F2F5E3D1