ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 3/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.718.627,00

3.927.864,96

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

760.735,00

388.809,44

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

314.012,00

178.152,43

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.837.120,00

1.036.538,41

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.806.760,00

2.324.364,68

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

41.686.288,00

28.358.059,39

2.1- Cota-Parte FPM

36.483.158,00

24.188.204,95

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

34.748.977,00

24.188.204,95

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.734.181,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

4.528.490,00

3.802.229,00

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

6.070,00

15.789,48

2.4- Cota-Parte ITR

867,00

1.469,56

2.5- Cota-Parte IPVA

666.836,00

350.366,40

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

867,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

48.404.915,00

32.285.924,35

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

7.990.421,40

5.671.611,39

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.110.807,35

2.399.869,21

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

38.376.153,00

30.147.170,45

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

32.188.971,00

21.307.767,36

6.1.1- Principal

32.123.939,00

21.060.816,81

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

65.032,00

246.950,55

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

74.060,00

0,00

6.2.1- Principal

69.725,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

4.335,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.113.122,00

7.591.281,28

6.3.1- Principal

6.101.199,00

7.591.281,28

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

11.923,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

1.248.121,81

6.4.1- Principal

0,00

1.248.121,81

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

24.133.517,60

15.389.205,42

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

1.451.656,17

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

1.451.656,17

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

31.598.826,62

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

61.149.490,68

42.759.040,29

27.184.394,20

26.218.132,19

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

34.767.213,84

30.859.944,84

19.260.670,69

18.579.637,71

0,00

10.1.1- Educação Infantil

5.030.441,55

4.995.533,55

3.777.852,62

3.658.342,85

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

23.907.957,29

20.059.651,29

12.488.673,93

11.999.116,72

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

2.936.800,00

2.913.690,00

1.459.702,80

1.415.991,81

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

2.892.015,00

2.891.070,00

1.534.441,34

1.506.186,33

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

26.382.276,84

11.899.095,45

7.923.723,51

7.638.494,48

0,00

10.2.1- Educação Infantil

4.650.074,00

2.456.667,31

2.362.758,91

2.130.141,92

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

13.476.724,47

6.700.740,20

4.435.772,74

4.383.160,70

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

1.127.592,87

741.852,71

652.306,20

652.306,20

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

7.127.885,50

1.999.835,23

472.885,66

472.885,66

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

41.371.064,00

25.796.417,91

24.830.155,90

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

33.723.548,18

21.559.172,95

20.712.420,71

0,00

0,00

251.405,59

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

7.647.515,82

4.237.244,96

4.117.735,19

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

29.471.968,55

17.872.694,40

17.191.661,42

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.960.733,55

3.803.785,84

3.684.276,07

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

2.771.982,27

518.659,12

518.659,12

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% e 4%).

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA!O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

20.229.334,05

17.872.694,40

17.872.694,40

61,85

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

1.205.886,82

0,00

0,00

0,00

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

3.840.429,20

3.803.785,84

3.803.785,84

50,11

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

1.138.692,19

518.659,12

518.659,12

6,83

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

3.014.717,05

4.350.752,54

4.350.752,54

1.336.035,49

14,43

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

5.280.975,38

1.451.656,17

1.387.976,29

0,00

63.679,88

63.679,88

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.694.447,00

534.731,13

416.617,14

415.261,14

0,00

20.1- Educação Infantil

1.078.805,00

84.414,58

84.411,93

83.055,93

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.528.281,00

114.318,52

112.875,27

112.875,27

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

675.046,00

34.702,44

34.702,44

34.702,44

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

412.315,00

301.295,59

184.627,50

184.627,50

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

64.843.937,68

43.293.771,42

27.601.011,34

26.633.393,33

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

10.759.320,55

7.536.615,44

6.225.023,46

5.871.540,70

0,00

21.1.1- Creche

6.367.855,00

4.458.688,10

3.593.183,45

3.292.045,24

0,00

21.1.2- Pré-escola

4.391.465,55

3.077.927,34

2.631.840,01

2.579.495,46

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

54.084.617,13

35.757.155,98

21.375.987,88

20.761.852,63

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

416.617,14

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

5.671.611,39

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

1.336.035,49

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

63.679,88

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

4.172.419,17

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

516.093,99

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

8.071.481,09

516.093,99

1,60

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

6.471.155,19

1.578.716,44

1.315.835,67

4.232.565,49

922.754,03

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

4.359.701,82

110.744,82

107.244,11

4.172.419,17

80.038,54

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

779.700,54

624.413,89

414.044,78

32.746,44

332.909,32

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

1.331.752,83

843.557,73

794.546,78

27.399,88

509.806,17

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.456.468,00

2.820.715,80

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.450.130,00

2.262.435,00

31.1.1- Salário-Educação

1.100.612,00

1.425.638,08

31.1.2- PDDE

6.887,00

2.262,15

31.1.3- PNAE

1.008.558,00

729.956,26

31.1.4 - PNATE

322.787,00

94.368,78

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

11.286,00

10.209,73

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.006.338,00

558.280,80

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

6.761.654,74

2.016.054,13

1.421.255,41

1.405.655,26

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.625.296,00

443.856,16

352.587,66

342.880,23

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.496.213,00

990.004,68

665.858,38

659.965,66

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

717.184,00

282.781,25

226.027,76

226.027,76

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

488.597,74

146.832,05

121.980,63

121.980,63

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

434.364,00

152.579,99

54.800,98

54.800,98

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

71.605.592,42

45.309.825,55

29.022.266,75

28.039.048,59

0,00

33.1- Despesas Correntes

57.145.767,45

42.400.192,34

28.372.485,69

27.389.267,53

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

35.301.833,84

30.859.944,84

19.260.670,69

18.579.637,71

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

4.674,00

3.559,00

3.559,00

3.559,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

21.839.259,61

11.536.688,50

9.108.256,00

8.806.070,82

0,00

33.2- Despesas de Capital

14.459.824,97

2.909.633,21

649.781,06

649.781,06

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

14.459.824,97

2.909.633,21

649.781,06

649.781,06

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

2.821.765,57

85.579,44

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

30.147.170,45

1.425.638,08

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

27.426.723,75

651.065,15

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

5.542.212,27

860.152,37

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

904.669,91

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

778.764,59

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

5.668.117,59

860.152,37

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

EDIPO ANTONIO DA SILVA

###.645.254-##

###.026.844-##

###.690.814-##

Secretária Municipal De Finanças

Prefeito

Controlador Geral Do Município


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:F3088F85