ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 030/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 030/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2026.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E SERVENTE DE PEDREIRO (EQUIPE), INCLUSAS FERRAMENTAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PERTINENTES

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: 67.315.827 EVERTON CARLOS AVELINO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob nº. 67.315.827/0001-65.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 14 de julho de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:F30B6CD4