PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024 DI

OBJETO: Abertura de processo para realização de procedimentos cirurgicos oftalmológicos de Facotrec, Trabeculectomia e Ciclofoto. 

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 2570 - CLINICA MIRANDA DE OFTALMOLOGIA E PLASTICA OCULAR LTDA 40.103.271/0001-97, objetivando a Abertura de processo para realização de procedimentos cirurgicos oftalmológicos de Facotrec, Trabeculectomia e Ciclofoto, com o valor total julgado de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

São Miguel/RN, 18/06/2024 

 

THIAGO HENRIQUE DE FIGUEIREDO COSTA

Secretaria Municipal de Saúde