ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 400
Av. Severino Ferreira – 203 – Centro – Pedra Grande – CNPJ 08.113.896/0001-27
Email: prefpedragrandern@gmail.com – Tel.: (84) 3555-5042
LEI Nº 400/2016.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Pedra Grande/RN, o Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Dominical, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Pedra Grande/RN, o dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Dominical, a ser comemorado no 3º (terceiro) domingo do mês de março de cada ano.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; revogando-se as disposições em contrário.
Pedra Grande/RN, 09 de dezembro de 2016.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Lopes da Silva Terceiro
Código Identificador:F3290FC8