ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 400

Av. Severino Ferreira – 203 – Centro – Pedra Grande – CNPJ 08.113.896/0001-27

Email: prefpedragrandern@gmail.com – Tel.: (84) 3555-5042

LEI Nº 400/2016.

 

Institui no calendário oficial de eventos do município de Pedra Grande/RN, o Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Dominical, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Pedra Grande/RN, o dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Dominical, a ser comemorado no 3º (terceiro) domingo do mês de março de cada ano.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; revogando-se as disposições em contrário.

 

Pedra Grande/RN, 09 de dezembro de 2016.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Lopes da Silva Terceiro
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