PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

PROCESSO Nº 32/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE VELHOS/RN

CNPJ: 11.623.854/0001-40

CONTRATADO: E R COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.633.939/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços manutenção corretiva em câmara de conservação de vacinas, modelo CSV280 LTS, marca ELBER, com substituição de peças, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.140,00 (seis mil cento e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0006.2039 – Manutenção Programa de Saúde Familiar – PSF; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos vinculados a saúde; FONTE DE RECURSO: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSO: 16003110 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Emenda Individual.

Lagoa de Velhos/RN, 15 de abril de 2026.

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde