ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 526/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 526/2025 de 02 de julho de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovada na sessão ordinária do dia 26 de junho de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 02 de julho de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:F35D3FBF