ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 1.774/2016

SANCIONO

 

Autoria: Mesa Diretora

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN 09 de Setembro de 2016.

 

GERALDO ROCHA E SILVA JÙNIOR

Prefeito

 

Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.767, datada de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN aprovou e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1°. Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.767/2016, datada de 30 de junho de 2016, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Artigo 1º. Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianinha/RN, para a Legislatura de 2017 a 2020, em parcela única, no valor de R$ 7.596, 00 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais).

 

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 08 de setembro de 2016.

 

CLÁUDIO JOSÉ FREIRE

Presidente

 

ODILON ERNESTINO BARBALHO

Primeiro Secretário

 

ADEMAR ALVES DE LIMA 

Segundo Secretário


Publicado por:
Edja Márcia Ferreira Leonez
Código Identificador:F3A1762F