ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRTIVO Nº 75/2022 PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 21/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 67/2022

PROCESSO ADMINISTRTIVO Nº 75/2022

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 21/2022

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 67/2022

 

O MUNICÍPIO DE TAIPU/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº de 08.114.753/0001-30, com sede à Rua Antônio Alves da Rocha, nº 304, Centro Taipu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor Ariosvaldo Bandeira Junior, CPF: 122.046.504-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Rural, 351 – Zona Rural, Taipu/RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO sob o número 21/2022, homologado em26 de agosto de 2022, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇO, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, do Decreto Municipal nº 14/2013, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor e segundo as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços referente a Aquisição de gêneros alimentícios., cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

Art. 2º. Integra a presente ARP, O município de Taipu, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa MT DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ: 16.693.177/0001-50, como DETENTORA DA ARP.

 

Parágrafo único. Qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação sobredita observada as exigências insertas no Decreto Municipal nº 14/2013.

 

Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, obriga-se a:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do Prestador, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) Convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da nota de empenho;

c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

g) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

h) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

 

Art. 4º. O ÓRGÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obriga-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessário ao fornecimento pretendidos;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Autorização de Serviços;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, as informações sobre a contratação efetivamente realizada; e

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

 

Art. 5º. ORGÃO NÃO PARTICIPANTE, entidades da administração pública, interessados em aderir a presente ata de ARP, conforme a seguir:

O futuro Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizado por qualquer órgão da Administração Pública, independente da condição de órgão participante do presente certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e o gerenciado, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do quantitativo inicialmente previsto, desde que devidamente comprovada a vantagem e o cumprimento das exigências da legislação vigente, conforme o seguinte tramite abaixo elencado:

Solicitação através de oficio o pedido referente a carona a ARP;

Órgão gerenciador manifestará o gerenciado sobre a aceitações da referida carona;

Após autorização do Gerenciado o órgão Gerenciador disponibilizará cópias da documentação necessária para tal feito.

O órgão gerenciador limitará ao fornecimento da ARP em até 02 (duas) vezes o quantitativo, conforme expressa o Decreto Federal nº 9488/2018, para adesões de órgãos públicos que assim solicitarem.

OBS: Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto Municipal N.º 14/2013 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 6º. O FORNECEDOR obriga-se a:

a) Assinar o respectivo Contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da convocação;

b) Informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, quanto à aceitação ou não do fornecimento dos materiais a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) Apresentar os matérias no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de assinatura do contrato;

d) Entregar conforme especificações e preço registrados na presente ARP;

e) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

f) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

g) Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) Pagar, pontualmente, aos Prestadores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

l) Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

Art. 7°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo o Prestador solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do fornecimento.

Parágrafo Único. Caso o Prestador não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

Art. 8°. Os serviços, valores estimados, percentual da taxa de administração, prestador e as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

Fornecedor: MT DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 16.693.177/0001-50

Telefone: 994025184

Email: mmservicoseirelli@gmail.com

Endereço: AV. AMINTAS BARROS, 4272 – LAGOA NOVA Natal/RN, CEP: 59075-015

Representante: MARCELO TAVARES AFONSO FONSECA - CPF: 099.245.734-39

 

LOTE 01

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Preço Unit.(R$)

1

0027117 - AÇÚCAR CRISTAL TRITURADO, DERIVADO DA SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, NA COR BRANCA, DE RÁPIDA DISSOLUÇÃO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, LÍQUIDO DE 1KG E COM PRAZO DE VALIDADE.

DUMEL

KG

4,590

2

0024073 - CAFÉ - EM PÓ HOMOGÊNEO, TORRADO E MOÍDO, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS DE CAFÉ, TIPO FORTE, APRESENTAÇÃO MOÍDO, TIPO EMBALAGEM Á VÁCUO EM PACOTE DE 250 GRAMAS, COM DATA DE FABRICAÇÃO MÁXIMA DE 2 MESES ANTERIORES À DATA DE ENTREGA. DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ – ABIC. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. AS EMBALAGENS DEVEM CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DE PRODUTO.

KIMIMO

PCT

8,680

3

0027118 - BISCOITO DOCE TIPO MAISENA – EMBALAGEM 350G, SABOR MAIZENA, CLASSIFICAÇÃO DOCE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM RECHEIO, DEVE ESTAR ÍNTEGRO E CROCANTE. EMBALAGEM DUPLAMENTE PROTEGIDA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

VITARELA

PCT

6,300

5

0027122 - BISCOITO SALGADO - TIPO CREAM CRACKER INTEGRAL, EMBALAGEM DE 360G. DEVE ESTAR ÍNTEGRO E CROCANTE. EMBALAGEM DUPLAMENTE PROTEGIDA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO.

VITARELA

PCT

4,780

10

0004331 - FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO - Moído, com fermento, limpo e desgerminado, de cor branca, isenta de sujidades, parasitas e larvas. Deve ser enriquecido com ferro e ácido fólico. Livre de fermentação, mofo e materiais terrosos. A embalagem de 1kg deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem de saco plástico transparente. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega.

ROSA BRANCA

KG

6,480

11

0024075 - FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1, NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA, COM 1KG, COM GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS OU CORPOS ESTRANHOS. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

TURQUESA

KG

11,000

12

0004065 - Leite em pó integral, solúvel, instantâneo, acondicionado em embalagem de 200g. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.).

LEITBOM

PCT

5,410

13

0004066 - Macarrão tipo espaguete, fino, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica transparente e resistente, sem perfurações, contendo 500 g. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

VITARELA

PCT

2,980

14

0024076 - RAPADURA DE CANA-DE-AÇÚCAR - OBTIDA PELA CONCENTRAÇÃO A QUENTE DO CALDO DE CANA, FABRICADA COM MATÉRIA PRIMA NÃO FERMENTADA, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, EM TABLETES DE APROXIMADAMENTE 30G ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA DE 500G; A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.

CASCANA

KG

7,710

16

0024078 - LEITE LONGA VIDA DESNATADO (UHT) - LEITE LONGA VIDA DESNATADO, TEOR DE MATÉRIA GORDA MÁXIMO DE 0,05%, EMBALAGEM DE 1000ML, TETRA PAK, COM DIZERES DE ROTULAGEM, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÕES DOS INGREDIENTES E COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL. - REGISTRO NO MA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE COM VALIDADE SUPERIOR A 90 DIAS NO ATO DA ENTREGA, LITRO.

ELEGE

Litro

5,140

18

0004053 - Arroz polido, tipo 1, classe longo fino. Produto constituído de grãos de arroz submetido a beneficiamento, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

FAZENDA

KG

4,490

19

0027120 - BISCOITO DOCE, TIPO MARIA, SABOR CHOCOLATE, EMBALAGEM DE 350G. DEVE SER ÍNTEGRO E CROCANTE. EMBALAGEM DUPLAMENTE PROTEGIDA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

VITARELA

PCT

4,990

20

0000017 - COLORAU (COLORÍFICO) DE 1ª QUALIDADE, SEM SAL, PACOTE COM 100G; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

KIMIMO

PCT

1,800

21

0027121 - SAL REFINADO, IODADO, COM ANTI-UMECTANTE, BRANCO, USADO NA ALIMENTAÇÃO, EMBALAGEM DE 1KG; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MARLIN

KG

0,940

22

0024080 - MISTURA A BASE DE AMIDO DE MILHO PARA O PREPARO DE MINGAU, SABOR BAUNILHA. CONTÉM AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, VITAMINAS E MINERAIS. EMBALAGEM DE 200G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

CREMOGEMA

EMB.

5,980

23

0024081 - AVEIA EM FLOCOS FINOS, INTEGRAL, 100% NATURAL, EM EMBALAGEM RESISTENTE, ORIGINAL DA FÁBRICA, COM 165G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

QUAKER

CX

4,300

24

0024083 - FEIJÃO MACASSAR OU FRADINHO, TIPO 1, NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA, COM 1KG, COM GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS OU CORPOS ESTRANHOS. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

CURIMATAU

KG

7,480

27

0027124 - FLOCÃO DE MILHO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA COM 500G; DE 1ª QUALIDADE, NOVO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE

VITAMILHO

PCT

1,890

28

0024085 - LEITE LONGA VIDA – INTEGRAL (UHT) - LEITE LONGA VIDA INTEGRAL – TEOR DE MATÉRIA GORDA MÍNIMO DE 3%, EMBALAGEM TETRA PAK, - PESO LIQUIDO 1.000ML , COM DIZERES DE ROTULAGEM, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÕES DOS INGREDIENTES E COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL. - REGISTRO NO MA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE COM VALIDADE SUPERIOR A 90 DIAS NO ATO DA ENTREGA. LITRO.

ELEGE

Litro

5,240

30

0027126 - CANJIQUINHA - INGREDIENTES: FUBÁ ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL REFINADO, AROMA NATURAL DE MILHO VERDE, NÃO CONTEM GLÚTEN, CAIXA 200G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

YOKI

CAIXA

3,990

41

0024094 - ARROZ INTEGRAL TIPO 1, CLASSE LONGO FINO, ALIMENTO ALTAMENTE NUTRITIVO QUE PRESERVA INTACTOS O GÉRMEN E A CAMADA EXTERNA DO GRÃO, ONDE SE CONCENTRAM A MAIOR PARTE DOS NUTRIENTES COMO AS PROTEÍNAS, FIBRAS, VITAMINAS DO COMPLEXO B E MINERAIS, DE ACORDO COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. EMBALAGEM DE 01 KG. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

CAMIL

KG

5,180

44

0011514 - MACARRÃO - tipo LASANHA, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica transparente e resistente, sem perfurações, pacote contendo 500 g. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

ESTRELA

PCT

5,210

45

0024096 - 0024096 - MACARRÃO TIPO ESPAGUETE INTEGRAL, COM FIBRA DE TRIGO, URUCUM E CÚRCUMA, PACOTE COM 500G; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

PARATI

PCT

4,890

46

0011513 - MACARRÃO - tipo PARAFUSO, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica transparente e resistente, sem perfurações, pacote contendo 500 g. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

ESTRELA

PCT

4,740

47

0004052 - Arroz parboilizado, tipo 1, classe longo fino. Produto constituído de grãos de arroz submetido a beneficiamento e parboilização, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

FAZENDA

KG

4,450

48

0000206 - FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUB-GRUPO FINA, TIPO 1, EMBALAGEM CONTENDO 1 Kg, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

BREJINHO

KG

4,320

52

0027131 - BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER, DEVE ESTAR ÍNTEGRO E CROCANTE. ; DUPLA EMBALAGEM; PACOTE COM 350G; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ESTRELA

PCT

6,450

53

0004062 - Feijão preto, tipo 1, novo, acondicionado em embalagem transparente original de fábrica, com 1kg, com grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos ou corpos estranhos. Deve conter na embalagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

DUBOM

KG

8,100

55

0024101 - MISTURA A BASE DE AMIDO DE MILHO PARA O PREPARO DE MINGAU, SABOR CHOCOLATE. CONTÉM AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, VITAMINAS E MINERAIS. EMBALAGEM DE 200G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

CREMOGEMA

PCT

6,480

56

0024102 - MILHO PARA MUNGUNZÁ, GRÃOS DE MILHO AMARELO, TIPO 1, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE 500G, EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.

YOKI

PCT

3,300

57

0024103 - LEITE EM PÓ, DESNATADO, SOLÚVEL, INSTANTÂNEO, COM TEOR DE MATÉRIA GORDA REDUZIDA, CONTENDO CÁLCIO E PROTEÍNAS, NÃO CONTER GLÚTEN, PACOTE 200G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

LEITBOM

PCT

15,900

69

0022863 - AMIDO DE MILHO, HIDRATO DE CARBONO EXTRAÍDO DOS GRÃOS DE MILHO, ISENTA DE PROTEÍNAS, POBRE EM FÓSFORO POTÁSSIO E SÓDIO, ISENTO DE GLÚTEN , SEM SABOR NEM CHEIRO, PÓ FINO, SUAVE E DE COR BRANCA, EMBALAGEM EM CAIXA COM 500G

MAIZENA

CX

6,730

 

LOTE 02

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Preço Unit.(R$)

4

0027129 - ADOÇANTE DIETÉTICO ARTIFICIAL COM SUCRALOSE OU STÉVIA - LÍQUIDO, TIPO DIETÉTICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS BICO DOSADOR, FRASCO 100 ML, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

SADIO

Fr

11,600

6

0024106 - CHÁ DE BOLDO - CHÁ ALIMENTAÇÃO, TIPO CHÁ DE BOLDO, SABOR NATURAL, CX COM 10G E 10 SACHES, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

LINTEA

CAIXA

5,150

7

0024107 - CHÁ DE CAMOMILA - CHÁ ALIMENTAÇÃO, TIPO CHÁ DE CAMOMILA, SABOR NATURAL, CX COM 10G E 10 SACHE, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

LINTEA

CAIXA

5,000

8

0024108 - CHÁ DE ERVA DOCE - CHÁ ALIMENTAÇÃO, TIPO CHÁ DE ERVA DOCE, SABOR NATURAL, CX COM 20G, CONTENDO10 SACHES, ROTULAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

LINTEA

CAIXA

4,700

9

0024109 - CHÁ DE CIDREIRA - CHÁ ALIMENTAÇÃO, TIPO CHÁ DE CIDREIRA, SABOR NATURAL, CX COM 10G, CONTENDO 10 SACHES, ROTULAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

DR OETKER

CAIXA

4,590

15

0024077 - MARGARINA - CREME VEGETAL, COM SAL, TEOR DE 80% DE LIPÍDIOS; POTE 500G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

QUALY

POTE

9,040

17

0027119 - ACHOCOLATADO VITAMINADO EM PÓ; INSTATÂNEO; TRADICIONAL; EMB. COM APROXIMADAMENTE 200G; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

3 CORAÇÕES

PCT

7,500

25

0027123 - - EXTRATO DE TOMATE - PRODUTO ELABORADO COM POLPA DE TOMATE CONCENTRADA, CULTIVADOS E SELECIONADOS, EMBALAGEM DE APROXIDAMENTE 320G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

QUERO

EMB.

3,100

26

0022852 - VINAGRE DE ALCOOL- EMBALAGEM COM 500ML; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; IDENTIFICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SADIO

VD

2,280

29

0027125 - PIMENTA DO REINO 50 GRS, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

KITANO

PCT

2,690

31

0024087 - - ERVILHA VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, INTEIRA, IMERSA EM LÍQUIDO, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, PRODUTO PREPARADO COM ERVILHAS PREVIAMENTE DEBULHADAS, ENVASADAS, REIDRATADAS OU PRÉ-COZIDAS, IMERSAS EM LÍQUIDO DE COBERTURA APROPRIADOS, SUBMETIDAS A PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO ANTES OU DEPOIS DE HERMETICAMENTE FECHADAS NOS RECIPIENTES UTILIZADOS, A FIM DE EVITAR SUA ALTERAÇÃO. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM PESO LIQ. DE 170G, SENDO CONSIDERADO COMO PESO LÍQUIDO O PRODUTO DRENADO. ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÃO E DE INDICADORES DE PROCESSAMENTO DEFEITUOSO. SEM CORANTES ARTIFICIAIS, SEM ADIÇÃO DE SAL E DE AÇÚCAR, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO NÃO DEVEM ESTAR AMASSADOS; ENFERRUJADOS E ESTUFADOS; NÃO DEVEM CONTER PERFURAÇÕES; PRINCIPALMENTE NAS COSTURAS; NÃO DEVEM SOLTAR AR COM CHEIRO AZEDO OU PODRE, QUANDO ABERTOS; NÃO DEVEM APRESENTAR MANCHAS ESCURAS E FERRUGEM, NA PARTE INTERNA; ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DIPOA E REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DATA DE ENTREGA.

FUGINI

EMB

3,020

32

0027127 - MAIONESE - EMBALAGEM COM PESO LIQ. 200G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃODOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

QUERO

EMB.

4,320

33

0027128 - KETCHUP, EMBALAGEM COM 200G. COMPOSIÇÃO (TOMATE, AÇÚCAR, VINAGRE, SAL, CONDIMENTOS E CONSERVANTES, COM VALIDADE DE NO MÍNIMO DE 12 MESES.

PREDILECTA

UND

4,380

34

0022858 - MOLHO INGLÊS - VIDRO 150ML, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

SADIO

VID

2,300

35

0024088 - MOLHO MADEIRA – EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 340G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

PREDILECTA

UND

8,850

36

0024090 - QUEIJO RALADO - QUEIJO PARMESÃO RALADO, PACOTE 50G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

CLAN

PCT

3,890

37

0024091 - AZEITONA - TIPO VERDE, APRESENTAÇÃO COM CAROÇO, TAMANHO GRANDE, POTE, PESO LIQ. 320G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

LA VIOLETEIRA

POTE

8,680

38

0024092 - CREME DE LEITE - CAIXA 200G, 17% DE GORDURA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

BETANIA

CX

3,300

39

0000223 - ORÉGANO DESIDRATADO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO RESISTENTE E HERMETICAMENTE FECHADO, EM EMBALAGEM COM 10G; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE

KITANO

PCT

2,740

40

0024093 - LEITE DE COCO 500 ML LEITE DE COCO - LEITE DE COCO NATURAL, INTEGRAL CONCENTRADO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. ACONDICIONADO EM VIDROS APROPRIADOS COM 500 ML, EMBALADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO LIMPAS, INTEGRADAS E RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DE PRODUTO E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA ANVIS. CAIXA COM 12 DE 500ML.PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO.

INDIANO

GARRAFA

6,350

42

0004117 - Refrigerante, à base de cola, à base de Guaraná, à base de laranja, em embalagens pet de 2,0 litros. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

DORE

PET

6,840

43

0027130 - MOSTARDA, EMBALAGEM: FRASCO QUE CONTÉM APROXIMADAMENTE 200G, EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

ARISCO

Fr

7,390

49

0004067 - Óleo de soja refinado, acondicionado em embalagem plástica resistente, original de fábrica, com 900ml, com ômega 6*, 3* e vitamina “E”, não devendo estar amassada e/ou estufada. Deve conter na embalagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

SOYA

Fr

10,240

50

0024097 - SARDINHA AO ÓLEO, COM 125G DE PESO LIQ. DEVENDO TER POR LÍQUIDO DE COBERTURA, ÓLEO E SAL. PRODUTO PREPARADO COM PEIXE FRESCO, EMBALADO EM RECIPIENTES METÁLICOS, HERMETICAMENTE FECHADOS E ESTERILIZADOS; COMERCIALMENTE PRONTO PARA O CONSUMO. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.).

88

Lata

4,900

54

0024100 - TEMPERO COMPLETO, CONCENTRADO, EMBALAGEM COM 500ML; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

CAICO

UND

2,050

59

0024105 - - MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES GRÃOS INTEIROS, IMERSO EM LÍQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES. PRODUTO PREPARADO COM GRÃOS DE MILHO PREVIAMENTE DEBULHADOS, ENVASADOS E COZIDOS OU PRÉ-COZIDOS, IMERSOS EM LÍQUIDO DE COBERTURA APROPRIADA, SUBMETIDOS A PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, ANTES OU DEPOIS DE HERMETICAMENTE FECHADOS NOS RECIPIENTES UTILIZADOS A FIM DE EVITAR SUA ALTERAÇÃO. ACONDICIONADO EM EMBALAGENS COM 260G DE PESO LIQUIDO. ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÃO E DE INDICADORES DE PROCESSAMENTO DEFEITUOSO, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO NÃO DEVEM ESTAR AMASSADOS; ENFERRUJADOS E ESTUFADOS; NÃO DEVEM CONTER PERFURAÇÕES; PRINCIPALMENTE NAS COSTURAS; NÃO DEVEM SOLTAR AR COM CHEIRO AZEDO OU PODRE, QUANDO ABERTOS; NÃO DEVEM APRESENTAR MANCHAS ESCURAS E FERRUGEM, NA PARTE INTERNA; ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO.

FUGINI

EMB.

3,170

60

0004370 - BATATA PALHA - batata frita embalada, tipo palha fina, características adicionais pronta para consumo, pct 500g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

FRITEI

PCT

14,140

61

0022860 - CANELA - CONDIMENTO MOÍDO, MATÉRIA-PRIMA CANELA, ASPECTO FÍSICO PÓ, FRASCO DE 30G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

PREDILETO

Fr

4,870

62

0024110 - - AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM; ACIDEZ MÁXIMA DE 0,5%; EMBALAGEM COM 500ML; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

BORGES

Fr

22,740

63

0022849 - LEITE CONDENSADO, EMBALAGEM COM 395G; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE

CAMPONESA

EMB

5,550

64

0024111 - AMEIXA EM CALDA - TIPO EM CALDA, APRESENTAÇÃO COM CAROÇO, TAMANHO GRANDE, EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 150G, SEM DEFORMIDADES OU AMASSADOS; CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

PREDILECTA

EMB.

5,740

65

0022862 - GELATINA - GELATINA ALIMENTÍCIA EM PÓ, TIPO COMUM, SABOR UVA, CAIXA COM 20G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

ROYAL

CX

5,900

66

0022861 - GELATINA - GELATINA ALIMENTÍCIA EM PÓ, TIPO COMUM, SABOR MORANGO, CAIXA COM 20G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

DR OETKER

CX

2,520

67

0024112 - GELATINA - GELATINA ALIMENTÍCIA EM PÓ, TIPO COMUM, SABOR LIMÃO, CAIXA COM 20G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

DR OETKER

CX

1,690

68

0024113 - GELATINA - GELATINA ALIMENTÍCIA EM PÓ, TIPO COMUM, SABOR FRAMBOESA, CAIXA COM 20G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

DR OETKER

CX

1,380

70

0027132 - AÇAFRÃO-DA-TERRA EM PÓ, PACOTE CONTENDO APROXIDAMENTE 50GRS, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

KITANO

PCT

4,580

71

0027133 - TEMPERO CHIMICHURRI- DESIDRATADO, PACOTE CONTENDO APROXIDAMENTE 12GRS, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

KITANO

PCT

3,580

72

0027134 - COMINHO EM PÓ, PACOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 60GRS, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

KITANO

PCT

3,000

73

0027135 - LOURO EM FOLHAS DESIDRATADO, PACOTE CONTENDO APROXIDAMENTE 4GRS, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

KITANO

PCT

3,080

125

0027140 - UVA PASSA - DESIDRATADA, EMBALAGEM CONTENDO 200GRS, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

ELOI CHAVES

EMB.

9,940

126

0027141 - PANETONE DE FRUTAS CRISTALIZADAS – EMBALAGEM CONTENDO 500G, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE

CIA NORTE

EMB.

15,200

127

0027142 - FERMENTO QUÍMICO EM PÓ - PRODUTO FORMADO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE POR INFLUÊNCIA DO CALOR E/OU UMIDADE PRODUZ DESPRENDIMENTO GASOSO CAPAZ DE EXPANDIR MASSAS ELABORADAS COM FARINHAS, AMIDOS OU FÉCULAS, AUMENTANDO-LHES O VOLUME E A POROSIDADE. CONTENDO NO INGREDIENTE BICARBONATO DE SÓDIO, CARBONATO DE CÁLCIO E FOSFATO MONOCÁLCICO - EMBALAGEM DE 100G.

ROYAL

UND

4,890

 

LOTE 04

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Preço Unit.(R$)

79

0024121 - OVOS, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, GALINÁCEOS. DEVE SE APRESENTAR INTEGRO, LIMPO, SEM RACHADURAS OU TRINCADOS. TAMANHO MÉDIO, BRANCO OU VERMELHO. ACONDICIONADO EM BANDEJAS COM 30 UNIDADES E TRANSPORTADO EM CAIXAS DE PAPELÃO COM NO MÁXIMO 12 BANDEJAS. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.). VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

EL SHADAY

BAND.

15,090

107

0022876 - CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOIDA, RESFRIADA COM NO MÁXIMO 15% DE GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, EMBALAGEM COM 1Kg.

FRIG AZEVEDO

KG

26,680

108

0024135 - CARNE BOVINA 1ª QUALIDADE SEM OSSO - (ALCATRA, CHÃ DE DENTRO, COXÃO MOLE), RESFRIADA, EMBALADA INDIVIDUALMENTE. APRESENTAR NO MÁXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, SER ISENTA DE CARTILAGEM, OSSO E CORPO ESTRANHO, CONTER NO MÁXIMO 3% DE APONEUROSE. ASPECTO, COR E ODOR PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, SEÇÃO I. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS A VÁCUO, TERMOENCOLHÍVEIS, ATÓXICA, TRANSPARENTE, RESISTENTE E VEDAÇÃO TERMOSSOLDADA COM ETIQUETA INTERNA DE IDENTIFICAÇÃO ONDE DEVE CONSTAR A MARCA, NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DATA DE PRODUÇÃO. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA QUE DEVERÁ CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE PRODUÇÃO E VALIDADE, PESO LÍQUIDO E BRUTO, MARCA E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 20 (VINTE) [DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE]

FRIG AZEVEDO

KG

39,560

109

0027138 - LINGUIÇA TIPO CALABRESA _ CARNE SUÍNA PURA E LIMPA, DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO-SE EM GOMOS UNIFORMES, ADICIONADA DE TOUCINHO E CONDIMENTOS NATURAIS EM PROPORÇÕES ADEQUADAS AO TIPO CALABRÊS SUBMETIDA AO PROCESSO DE CURA, EMBALADA A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

SEARA

KG

18,400

110

0024136 - QUEIJO MUSSARELA; FATIADO NO DIA DA ENTREGA COM ESPESSURA FINA; 1ª QUALIDADE; ETIQUETA COM IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM, DATA DA EMBALAGEM E PRAZO DE VALIDADE; TRANSPORTADO EM TEMPERATURA ABAIXO DE - 5 GRAUS CELSIUS

JUCURUTU

KG

34,350

111

0024137 - CARNE BOVINA CONGELADA TIPO COSTELA, COM REGISTRO NO SIF OU SISP. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO.

FRIG AZEVEDO

KG

25,760

112

0024138 - PEITO DE FRANGO CONGELADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADA, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. – EMBALAGEM DE 1K. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.).

BOM TODO

KG

17,200

113

0024139 - PRESUNTO FATIADO NO DIA DA ENTREGA, COM ESPESSURA FINA; ETIQUETA COM IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM, DATA DA EMBALAGEM E PRAZO DE VALIDADE; TRANSPORTADO EM TEMPERATURA ABAIXO DE - 5 GRAUS CELSIUS

SEARA

KG

21,910

114

0024140 - CARNE BOVINA 1ª QUALIDADE COM OSSO - (MUSCULO, ACÉM, COSTELA ), RESFRIADA, EMBALADA INDIVIDUALMENTE. APRESENTAR NO MÁXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, CONTER NO MÁXIMO 3% DE APONEUROSE. ASPECTO, COR E ODOR PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, SEÇÃO I. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS A VÁCUO, TERMOENCOLHÍVEIS, ATÓXICA, TRANSPARENTE, RESISTENTE E VEDAÇÃO TERMOSSOLDADA COM ETIQUETA INTERNA DE IDENTIFICAÇÃO ONDE DEVE CONSTAR A MARCA, NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DATA DE PRODUÇÃO. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA QUE DEVERÁ CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE PRODUÇÃO E VALIDADE, PESO LÍQUIDO E BRUTO, MARCA E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 20 (VINTE) [DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE]

FRIG AZEVEDO

KG

22,810

115

0024141 - PEITO DE FRANGO SEM OSSO S/ TEMPERO - APRESENTAR-SE CONGELADO, COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO 6%, EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

SEARA

KG

17,480

116

0024142 - CARNE DE SOL BOVINA, SALGADA DE 1ª QUALIDADE (ALCATRA E COXÃO MOLE) - CURADA, SECA, EMBALADA INDIVIDUALMENTE. APRESENTAR NO MÁXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, SER ISENTA DE CARTILAGEM, OSSO E CORPO ESTRANHO, CONTER NO MÁXIMO 3% DE APONEUROSE. ASPECTO, COR E ODOR PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, TIPO DE CORTE: CARACTERÍSTICO DA PEÇA CONFORME O PADRÃO DESCRITO NA PORTARIA N° 5 DE 8/11/88 E PUBLICADA NO D.O.U. DE 18/11/88, SEÇÃO I. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS A VÁCUO, TERMOENCOLHÍVEIS, ATÓXICA, TRANSPARENTE, RESISTENTE E VEDAÇÃO TERMOSSOLDADA COM ETIQUETA INTERNA DE IDENTIFICAÇÃO ONDE DEVE CONSTAR A MARCA, NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DATA DE PRODUÇÃO. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA QUE DEVERÁ CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE PRODUÇÃO E VALIDADE, PESO LÍQUIDO E BRUTO, MARCA E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 20 (VINTE) [DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE]

FRIG AZEVEDO

KG

38,640

117

0024143 - COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADOS S/ TEMPERO E S/SAL – COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO DE 6%, LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO, ODOR E SABOR PRÓPRIOS EM PORÇÕES INDIVIDUAIS EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

BOM TODO

KG

10,300

118

0004433 - CARNE DE CHARQUE - carne bovina, ponta de agulha, de primeira qualidade, embalada a vácuo, resistente, com peso líquido de 1 kg. Não deverá apresentar aspecto úmido, amolecido ou pegajoso e quantidade de gordura tolerável de no máximo 20% (vinte por cento) do produto. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.).

CAICO

KG

31,820

119

0004436 - FRANGO CONGELADO - inteiro, apresentando aspecto, cor, odor e sabor característicos, sem manchas esverdeadas, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração, tamanho pequeno, peso em torno de 2,5 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.).

SEARA

KG

12,880

120

0024144 - FILE DE PEIXE TIPO MERLUZA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE.

FISH

KG

31,280

121

0004316 - PEIXE EM POSTA DE 1ª QUALIDADE SEM SAL - (Dourado, pescada, cavala branca). isenta de sujidades como: escamas, barbatanas, guelras, vísceras e posta que antecede a cabeça e o rabo. Embalado em saco plástico e caixa de papelão,devidamente lacradas e identificadas, obrigatoriamente com o certificado de inspeção federal do Ministério da Agricultura(SIF).

PESCADOS CRUZ

KG

25,760

122

0024145 - LOMBO DE PORCO, CONGELADO, SEM OSSO, LIMPO, TER NO MÁXIMO 5% DE GORDURAS TOTAIS. CARNE BRANCA APRESENTANDO TODO O FRESCOR DA MATÉRIA PRIMA CONVENIENTEMENTE CONSERVADA ISENTOS DE TODAS E QUALQUER EVIDENCIA DE DECOMPOSIÇÃO E MANCHAS POR HEMATOMAS. APÓS O COZIMENTO DEVERA MANTER AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS PRÓPRIAS DA ESPÉCIE, SEM SABOR OU DESPRENDIMENTO DE CHEIRO ESTRANHO OU DESAGRADÁVEL. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ISENTO DE MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS, PARASITAS E SUBSTANCIAS QUE DERIVAM DE MICROORGANISMOS QUE POSSAM REPRESENTAR PERIGO PARA A SAÚDE DO CONSUMIDOR. A EMBALAGEM PRIMARIA DEVE SER A VÁCUO, ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, TERMOSSOLDADA COM ETIQUETA INTERNA DE IDENTIFICAÇÃO ONDE DEVE CONSTAR A MARCA, NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DATA DE PRODUÇÃO. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA QUE DEVERÁ CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE PRODUÇÃO E VALIDADE, PESO LÍQUIDO E BRUTO, MARCA E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.

AURORA

KG

20,880

123

0024146 - CHESTER _SEM PESCOÇO, COM MIÚDO, CONGELADO, TEMPERADO, APRESENTANDO PESO MÉDIO DE 6 A 8KG EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

PERDIGÃO

KG

20,240

124

0027139 - LOMBO BOVINO, CONGELADO, SEM OSSO, LIMPO, TER NO MÁXIMO 5% DE GORDURAS TOTAIS. CARNE BRANCA APRESENTANDO TODO O FRESCOR DA MATÉRIA PRIMA CONVENIENTEMENTE CONSERVADA ISENTOS DE TODAS E QUALQUER EVIDENCIA DE DECOMPOSIÇÃO E MANCHAS POR HEMATOMAS. APÓS O COZIMENTO DEVERA MANTER AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS PRÓPRIAS DA ESPÉCIE, SEM SABOR OU DESPRENDIMENTO DE CHEIRO ESTRANHO OU DESAGRADÁVEL. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ISENTO DE MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS, PARASITAS E SUBSTANCIAS QUE DERIVAM DE MICROORGANISMOS QUE POSSAM REPRESENTAR PERIGO PARA A SAÚDE DO CONSUMIDOR. A EMBALAGEM PRIMARIA DEVE SER A VÁCUO, ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, TERMOSSOLDADA COM ETIQUETA INTERNA DE IDENTIFICAÇÃO ONDE DEVE CONSTAR A MARCA, NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DATA DE PRODUÇÃO. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA QUE DEVERÁ CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE PRODUÇÃO E VALIDADE, PESO LÍQUIDO E BRUTO, MARCA E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.

FRIG AZEVEDO

KG

24,500

 

Art. 9º. O pagamento será efetuado na conta bancária do Órgão Participante, em até 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa:

§ 1º O pagamento está condicionado, ainda, a apresentação pela contratada dos seguintes documentos:

a) Nota Fiscal devidamente preenchida;

b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

c) Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa conjunta de Débito do Estado e Dívida Ativa do Estado do domicílio ou sede do licitante;

e) Certidão Negativa de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente pelo tribunal superior do trabalho;

g) Indicação do banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

§ 2º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

§ 3º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte da CONTRATADA, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

§ 4º A não indicação da situação do particular quanto à opção pelo SIMPLES implicará no desconto, por ocasião do pagamento, dos tributos e contribuições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal para empresas NÃO optantes do SIMPLES.

Art. 10°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar a futura prestação de serviço, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

Art. 11. O preço, o quantitativo, o Prestador e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, no Diário Oficial do Município.

Art. 12. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do Prestador registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

Art. 13. O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:

a) O recebimento dos materiais deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação dos itens desta ARP.

b) Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Secretaria gerenciadora poderá:

b.1) determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

b.2) rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

c) Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

Art. 14. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

c) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;

d) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

e) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo Primeiro - A licitante estará sujeita às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e”.

b) Descumprimento dos prazos, inclusive os de entrega, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “d” e “e”.

Parágrafo segundo - Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

Parágrafo Terceiro - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto - As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.

Parágrafo Quinto - As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo da Secretaria Administrativa deste Órgão, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

Art. 15. O prestador de serviço terá seu registro cancelado:

I - Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.

b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação;

f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II - Por iniciativa do próprio prestador de serviço, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Parágrafo Primeiro - Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

 

Parágrafo Segundo - O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito municipal.

 

Art. 16. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto Federal nº 9488/2018 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 17. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que lida e achada conforme, será assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) Prestador(es).

 

TAIPU (RN),26 DE AGOSTO DE 2022.

 

Órgão Gerenciado Da Ata

Prefeitura Municipal De Taipu

CNPJ: 08.114.753/0001-30

ARIOSVALDO BANDEIRA JÚNIOR

Prefeito

 

Empresa Detentora Da Ata:

MT Distribuidora LTDA - CNPJ: 16.693.177/0001-50.

Representante Legal:

MARCELO TAVARES AFONSO FONSECA,

CPF n.º 099.245.734-39.


Publicado por:
Cicero Ribeiro da Anunciação Neto
Código Identificador:F3AD719C