PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

DEVEDOR: MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ nº 01.612.369/0001-18, representado por sua prefeita constitucional, a senhora Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, CPF nº 703.670.784-49.

CREDOR: NOVETECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.621.288/0001-35, neste ato, representado por seu procurado, o senhor Waldemar Nóbrega Júnior, inscrito no CPF nº 263.292.387-20.

OBJETO: pagamento por indenização decorrente da prestação de serviço de informatização e treinamento de profissionais da rede municipal de saúde de Fernando Pedroza/RN, não paga, prestados na data de 02 de setembro de 2021 no município.

FUNDAMENTO LEGAL: o artigo 129 e o artigo 149, da Lei nº 14.133/21.

VALOR: R$ 2.310,00 (Dois mil, trezentos e dez reais).

DATA: 07/02/2024.

ASSINATURAS: Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, Prefeita, pela parte Devedora; Waldemar Nóbrega Júnior, pela parte Credora.