ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 008/2026

 

A Previdência Municipal de Encanto/RN, através de Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atendimento aos participantes da Audiência Pública promovida pelo Instituto de Previdência do Município de Encanto/RN, a realizar-se em 11 de novembro do corrente ano., pelo valor de R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS ), em favor de CRISTIANE MARIA DIOGENES BARRETO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.10.014.252/0001-23 .

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN,05/11/2026

 

MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA

Presidente

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

n.º 008/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2026

CONTRATANTE: PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

CONTRATADO: CRISTIANE MARIA DIOGENES BARRETO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.10.014.252/0001-23

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atendimento aos participantes da Audiência Pública promovida pelo Instituto de Previdência do Município de Encanto/RN, a realizar-se em 11 de novembro do corrente ano..

VALOR TOTAL: 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS ).

FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 0511/2026

 

MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA -

Presidente.


Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
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