ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 704, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada RUA TAMARINDO, localizada no povoado de Pipa.

Parágrafo Único. A Rua Tamarindo inicia-se na Rua Murici – Pipa com as seguintes descrições: Ao Norte, confrontando com área 01, do ponto M10 ao M02, com 139,08m. Ao Sul, confrontando área 03, do ponto M09 ao M03, com 139,30m. Ao Leste, confrontando com João Barbosa da Silva do ponto M02 ao M03, com 6,00m, e por fim ao Oeste, do ponto M09 ao M10, com 6,00m confrontando com a Rua Murici, perímetro total de 834,83m².

Art. 2º. A prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Parágrafo Único. No período que a Prefeitura não realizar a instalação da placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar a placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 30 de junho de 2021.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:F3DD22DD