ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 517/2023 – GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
CONSIDERANDO o deferimento do Requerimento da Servidora, protocolado sob o n° 3.492/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sra. MARIA MICHELINE FRANCELINO MOREIRA, matrícula nº 50843-8, servidora Efetiva, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 02/01/2024 à 31/03/2024, referente ao qüinqüênio (2007-2012), em conformidade ao Art. 102 do Regime Jurídico Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 13 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito
Publicado por:
Emmanuelli Suerda Praxedes
Código Identificador:F3EDB19C