ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024 PROCESSO Nº 1.243/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024, para a contratação da empresa INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 16.784.559/0001-90, no valor total de R$ 47.152,00 (quarenta e sete mil e cento e cinquenta e dois reais), visando a Serviços de locação de impressoras e computadores, visando atender às necessidades administrativas e operacionais do Municipio de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 10 de janeiro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:F3F04FC8