ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 262, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa fiscal de contrato Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, assessoria técnica e consultoria na execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Lei nº 14.399/2022, Ciclo 2, bem como para a realização de ações de capacitação e formação nas áreas técnicas, abrangendo elaboração de projetos, captação de recursos, prestações de contas e linguagens artísticas, com ênfase em artes cênicas e economia criativa, direcionadas aos agentes culturais do Município de Baraúna/RN dá outras providências.
A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º- Designar o senhor ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA VITOR, CPF:088.xxx.xxx-70, para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, LEI Nº 14.399/2022, CICLO 2, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO NAS ÁREAS TÉCNICAS, ABRANGENDO ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E LINGUAGENS ARTÍSTICAS, COM ÊNFASE EM ARTES CÊNICAS E ECONOMIA CRIATIVA, DIRECIONADAS AOS AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO N° 174/2026 À INEXIGIBILIDADE DE LITICAÇÃO Nº 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16090001/2026
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 20 de outubro de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:F3F54511