ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 498/2023 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 498/2023 de 22 de dezembro de 2023, a qual “Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal De Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências”, aprovado em 21 de dezembro de 2023.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 22 de dezembro de 2023. 

 

BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:F418F693