PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 93/2024 PROCESSO PMCN/RN Nº 130/2024

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação da empresa REVITALLE CLINICA DE FISIOTERAPIA E PILATES, CNPJ Nº 27.026.492/0001-40, para serviços de fisioterapia domiciliar, credenciada por meio da Chamada Pública N° 09/2022, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período de 16 de janeiro de 2024 a 31 de março de 2024, com valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) o atendimento especializado em fisioterapia domiciliar das disfunções do sistema respiratório, obedecendo ao limite máximo de 42 (quarenta e dois) serviços; R$ 53,66 (cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos) o atendimento especializado em fisioterapia domiciliar nas disfunções do sistema nervoso central ou periférico, obedecendo ao limite máximo de 73 (setenta e três) serviços; R$ 51,66 (cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) o atendimento especializado em fisioterapia domiciliar das disfunções do sistema locomotor, obedecendo ao limite máximo de 42 (quarenta e dois) serviços; R$ 53,66 (cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos) o atendimento especializado em fisioterapia domiciliar nas disfunções do sistema cardiovascular, obedecendo ao limite máximo de 73 (setenta e três) serviços; R$ 53,66 (cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos) o atendimento especializado em fisioterapia domiciliar nas disfunções oncológicas, obedecendo ao limite máximo de 73 (setenta e três) serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 1.179/2024.

Currais Novos, 16 de janeiro de 2024.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR –

Prefeito Municipal.