ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 427/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre os nomes de ruas e logradouros do município de Serrinha e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Rua Francisco Gomes Sobrinho, Rua Josefa Gomes de Assis, Rua Manoel Raimundo de Oliveira, Rua Francisco Argemiro Bezerra, Rua Severino Gomes de Aguiar, Rua Manoel Teixeira de Souza, Rua Nair Vicente da Cruz, Rua Adelmana Duarte Damasceno, as artérias localizadas no loteamento José do Carmo, setor norte da zona urbana do Município de Serrinha (próximo a Rua Binário Luis Alves de Oliveira), especificada no croqui que está anexo.
Art. 2º Após a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal caberá ao Município a responsabilidade de apor as placas para sua identificação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Serrinha/RN, 23 de setembro de 2016
FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Prefeito Interino do Municipal de Serrinha.
Publicado por:
João Maria de Oliveira
Código Identificador:F45C4403