ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 050/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26070001/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAUNA EIRELI – CNPJ: 36.847.934/0001-00, no valor global de R$ 16.785,00 (dezesseis mil e setecentos e oitenta e cinco reais) referente à contratação de pessoa jurídica para aquisição e instalação de equipamentos de monitoramento de segurança para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. Salvador Viana Gomes Júnior, Secretário Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 02 de agosto de 2021.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
Código Identificador:F471F5C5