ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 318, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede diárias a servidores municipais para participação no Seminário Cordeiro Potiguar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custear despesas decorrentes de deslocamento ao Município de Parnamirim/RN, com a finalidade de participação no Seminário Cordeiro Potiguar, promovido pelo SEBRAE, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2026, no Parque de Exposição Aristófanes Fernandes:
I – ÁLVARO SALVIANO DE BRITO, matrícula nº 4588-3, ocupante da função de Gestor de Recurso Hídrico, 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais);
II – WILTON DAVYD LOPES AVELINO DE LIMA, matrícula nº 4561-3, ocupante da função de Gestor de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais);
III – ALAN HELTON DO NASCIMENTO, matrícula nº 2666, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 2º O deslocamento dos servidores ocorrerá no dia 13 de outubro de 2026, com saída prevista para as 08h00min e retorno às 18h00min, mediante utilização de veículo automotor.
Art. 3º A concessão das diárias observará as disposições do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, devendo os beneficiários apresentar o respectivo relatório de viagem e a documentação comprobatória da efetiva realização do deslocamento e do cumprimento da finalidade que ensejou a concessão.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, utilizando-se a Fonte de Recurso 150 – Recursos Ordinários, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 05 de outubro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:F4A9BBCC