ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2022
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2022
CONTRATANTE, através da Prefeitura Municipal de Tangará, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 08.159.089/0001-45.
CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, sob o CNPJ Nº40.998.734/0001-26
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Constitui do presente aditivo, autoriza a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) Meses do contrato original, cujo o objeto e a cessão de direito de uso de sistema integrado de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, recursos humanos e folha de pagamentos, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência, protocolo gera, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas do Ente Prefeitura, Câmara e o Fundo de Previdenciário do Município de Tangara/RN, processo oriundo da Pregão Presencial Nº 002/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
2.1. O presente termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57.II da Lei N. º 8.666/93, com alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA;
3.1 O Presente termo aditivo iniciará sua vigência em 19 de maio de 2026 com encerramento em 18 de maio de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
4.1 Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 18 de maio de 2022, inclusive no tocante às condições de pagamento.
CLÁUSULA QUINTA: DO FORO:
5.1 As partes elegem o foro da Comarca de Tangará, como único competente para dirimir quaisquer divergências oriundas deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por assim terem ajustado, declaram aceitar todas as disposições estabelecidas no presente termo aditivo.
Tangará/RN, em 19 de maio de 2026
AUGUSTO CESAR EMMNAUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
P/ Contratante
ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU
Diretora Administrativa.
Top Down Consultoria LTDA
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:F4B89C6B