ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2021

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I – RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

20,075,785.21

25,141,563.53

27,609,840.00

28,990,332.00

31,164,606.90

33,501,952.42

Receita Tributária

1,861,664.47

1,344,453.56

1,395,770.00

1,465,558.50

1,575,475.39

1,693,636.04

Receita de Contribuição

8,042.55

94,244.54

114,920.00

120,666.00

129,715.95

139,444.65

Receita Patrimonial

28,595.16

31,490.68

27,980.00

29,379.00

31,582.43

33,951.11

Receita Agropecuária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita Industrial

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

311.30

0.00

1,000.00

1,050.00

1,128.75

1,213.41

Transferências Correntes

18,052,540.26

23,625,425.53

26,051,170.00

27,353,728.50

29,405,258.14

31,610,652.50

Outras Receitas Correntes

124,631.47

45,949.22

19,000.00

19,950.00

21,446.25

23,054.72

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

RECEITAS DE CAPITAL

23,312.29

0.00

2,198,600.00

2,308,530.00

2,481,669.75

2,667,794.98

Operações de Crédito

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização de Empréstimos

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Transferências de Capital

23,312.29

0.00

2,198,600.00

2,308,530.00

2,481,669.75

2,667,794.98

Outras Receitas de Capital

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Total

20,099,097.50

25,141,563.53

29,808,440.00

31,298,862.00

33,646,276.65

36,169,747.40

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I – RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

1,861,664.47

0.00

2019

1,344,453.56

-27.78

2020

1,395,770.00

3.82

2021

1,465,558.50

5.00

2022

1,575,475.39

7.50

2023

1,693,636.04

7.50

Nota: As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

8,042.55

0.00

2019

94,244.54

0.00

2020

114,920.00

21.94

2021

120,666.00

5.00

2022

129,715.95

7.50

2023

139,444.65

7.50

Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

28,595.16

0.00

2019

31,490.68

10.13

2020

27,980.00

-11.15

2021

29,379.00

5.00

2022

31,582.43

7.50

2023

33,951.11

7.50

Nota: Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

18,052,540.26

0.00

2019

23,625,425.53

30.87

2020

26,051,170.00

10.27

2021

27,353,728.50

5.00

2022

29,405,258.14

7.50

2023

31,610,652.50

7.50

Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

124,631.47

0.00

2019

45,949.22

-63.13

2020

19,000.00

-58.65

2021

19,950.00

5.00

2022

21,446.25

7.50

2023

23,054.72

7.50

Nota: Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Receita Intra-Orçamentária Corrente

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0.00

0.00

2019

0.00

0.00

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

0.00

0.00

2023

0.00

0.00

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0.00

0.00

2019

0.00

0.00

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

0.00

0.00

2023

0.00

0.00

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0.00

0.00

2019

0.00

0.00

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

0.00

0.00

2023

0.00

0.00

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

23,312.29

0.00

2019

0.00

-100.00

2020

2,198,600.00

#DIV/0!

2021

2,308,530.00

5.00

2022

2,481,669.75

7.50

2023

2,667,794.98

7.50

Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0.00

0.00

2019

0.00

0.00

2020

0.00

0.00

2021

0.00

0.00

2022

0.00

0.00

2023

0.00

0.00

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II – DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES ( I )

19,587,716.21

23,917,878.72

25,190,310.00

26,449,825.50

28,433,562.41

30,566,079.59

Pessoal e Encargos Sociais

13,578,194.06

14,353,146.00

16,905,880.00

17,751,174.00

19,082,512.05

20,513,700.45

Juros e Encargos da Dívida

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outras Despesas Correntes

6,009,522.15

9,564,732.72

8,284,430.00

8,698,651.50

9,351,050.36

10,052,379.14

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

649,710.78

1,205,605.47

4,186,700.00

4,396,035.00

4,725,737.63

5,080,167.95

Investimentos

385,807.87

893,866.89

3,841,700.00

4,033,785.00

4,336,318.88

4,661,542.79

Inversões Financeiras

0.00

0.00

15,000.00

15,750.00

16,931.25

18,201.09

Transferência de Capital

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida

263,902.91

311,738.58

330,000.00

346,500.00

372,487.50

400,424.06

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0.00

0.00

431,430.00

453,001.50

486,976.61

523,499.86

Total

20,237,426.99

25,123,484.19

29,808,440.00

31,298,862.00

33,646,276.65

36,169,747.40

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeito Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a – DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

13,578,194.06

0.00

2019

14,353,146.00

5.71

2020

16,905,880.00

17.79

2021

17,751,174.00

5.00

2022

19,082,512.05

7.50

2023

20,513,700.45

7.50

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0.00

0.00

2019

0.00

0.00

2020

0.00

#DIV/0!

2021

0.00

#DIV/0!

2022

0.00

#DIV/0!

2023

0.00

#DIV/0!

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

6,009,522.15

0.00

2019

9,564,732.72

59.16

2020

8,284,430.00

-13.39

2021

8,698,651.50

5.00

2022

9,351,050.36

7.50

2023

10,052,379.14

7.50

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

385,807.87

0.00

2019

893,866.89

131.69

2020

3,841,700.00

329.78

2021

4,033,785.00

5.00

2022

4,336,318.88

7.50

2023

4,661,542.79

7.50

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0.00

0.00

2019

0.00

0.00

2020

15,000.00

0.00

2021

15,750.00

5.00

2022

16,931.25

7.50

2023

18,201.09

7.50

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

263,902.91

0.00

2019

311,738.58

18.13

2020

330,000.00

5.86

2021

346,500.00

5.00

2022

372,487.50

7.50

2023

400,424.06

7.50

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0.00

0.00

2019

0.00

0.00

2020

431,430.00

0.00

2021

453,001.50

5.00

2022

486,976.61

7.50

2023

523,499.86

7.50

Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES ( I )

20,075,785.21

25,141,563.53

27,609,840.00

28,990,332.00

31,164,606.90

33,501,952.42

Receitas Tributárias

1,861,664.47

1,344,453.56

1,395,770.00

1,465,558.50

1,575,475.39

1,693,636.04

Receitas de Contribuição

8,042.55

94,244.54

114,920.00

120,666.00

129,715.95

139,444.65

Receita Patrimonial

28,595.16

31,490.68

27,980.00

29,379.00

31,582.43

33,951.11

Aplicações Financeiras ( II )

28,595.16

31,490.68

27,980.00

7,344.75

7,895.61

8,487.78

Outras Receitas Patrimoniais

0.00

0.00

0.00

22,034.25

23,686.82

25,463.33

Receita Agropecuária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita Industrial

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

311.30

0.00

1,000.00

1,050.00

1,128.75

1,213.41

Transferências Correntes

18,052,540.26

23,625,425.53

26,051,170.00

27,353,728.50

29,405,258.14

31,610,652.50

Outras Receitas Correntes

124,631.47

45,949.22

19,000.00

19,950.00

21,446.25

23,054.72

Receita Intra-Orçamentária Corrente

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

20,047,190.05

25,110,072.85

27,581,860.00

28,982,987.25

31,156,711.29

33,493,464.64

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

23,312.29

0.00

2,198,600.00

2,308,530.00

2,481,669.75

2,667,794.98

Operações de Crédito ( V )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens ( VI )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Transferências de Capital

23,312.29

0.00

2,198,600.00

2,308,530.00

2,481,669.75

2,667,794.98

Outras Receitas de Capital

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

23,312.29

0.00

2,198,600.00

2,308,530.00

2,481,669.75

2,667,794.98

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)

20,070,502.34

25,110,072.85

29,780,460.00

31,291,517.25

33,638,381.04

36,161,259.62

RECEITA TOTAL

20,099,097.50

25,141,563.53

29,808,440.00

31,298,862.00

33,646,276.65

36,169,747.40

DESPESAS CORRENTES ( X )

19,587,716.21

23,917,878.72

25,190,310.00

26,449,825.50

28,433,562.41

30,566,079.59

Pessoal e Encargos Sociais

13,578,194.06

14,353,146.00

16,905,880.00

17,751,174.00

19,082,512.05

20,513,700.45

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outras Despesas Correntes

6,009,522.15

9,564,732.72

8,284,430.00

8,698,651.50

9,351,050.36

10,052,379.14

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

19,587,716.21

23,917,878.72

25,190,310.00

26,449,825.50

28,433,562.41

30,566,079.59

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

649,710.78

1,205,605.47

4,186,700.00

4,396,035.00

4,725,737.63

5,080,167.95

Investimentos

385,807.87

893,866.89

3,841,700.00

4,033,785.00

4,336,318.88

4,661,542.79

Inversões Financeiras

0.00

0.00

15,000.00

15,750.00

16,931.25

18,201.09

Transferências de Capital

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida ( XIV )

263,902.91

311,738.58

330,000.00

346,500.00

372,487.50

400,424.06

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

385,807.87

893,866.89

3,856,700.00

4,049,535.00

4,353,250.13

4,679,743.88

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0.00

0.00

431,430.00

453,001.50

486,976.61

523,499.86

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)

19,973,524.08

24,811,745.61

29,478,440.00

30,952,362.00

33,273,789.15

35,769,323.34

DESPESA TOTAL

20,237,426.99

25,123,484.19

29,808,440.00

31,298,862.00

33,646,276.65

36,169,747.40

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

96,978.26

298,327.24

302,020.00

339,155.25

364,591.89

391,936.29

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2018 (B)

2019 (C)

2020 (D)

2021 2018

2022 (F)

2023 (G)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

5,841,951.21

5,340,181.85

4,806,163.67

4,445,701.39

4,112,273.79

3,803,853.25

DEDUÇÕES ( II )

688,055.20

1,020,807.15

997,960.09

898,164.08

808,347.67

727,512.90

Ativo Disponível

1,203,035.21

1,416,975.41

1,275,277.87

1,147,750.08

1,032,975.07

929,677.57

Haveres Financeiros

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

( - )Restos a Pagar Processados

514,980.01

396,168.26

277,317.78

249,586.00

224,627.40

202,164.66

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

5,153,896.01

4,319,374.70

3,808,203.58

3,547,537.31

3,303,926.12

3,076,340.35

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

5,153,896.01

4,319,374.70

3,808,203.58

3,547,537.31

3,303,926.12

3,076,340.35

Resultado Nominal

(B - A*)

(C - B)

(D - C)

(E - D)

(F - E)

(G - F)

832,910.06

(834,521.31)

(511,171.12)

(260,666.27)

(243,611.20)

(227,585.77)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAISV - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

5,841,951.21

5,340,181.85

4,806,163.67

4,445,701.39

4,112,273.79

3,803,853.25

Dívida Mobiliária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outras Dívidas

5,841,951.21

5,340,181.85

4,806,163.67

4,445,701.39

4,112,273.79

3,803,853.25

DEDUÇÕES ( II )

688,055.20

1,020,807.15

997,960.09

898,164.08

808,347.67

727,512.90

Ativo Disponível

1,203,035.21

1,416,975.41

1,275,277.87

1,147,750.08

1,032,975.07

929,677.57

Haveres Financeiros

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

( - ) Restos a Pagar

514,980.01

396,168.26

277,317.78

249,586.00

224,627.40

202,164.66

Dívida Consolidada Líquida

5,153,896.01

4,319,374.70

3,808,203.58

3,547,537.31

3,303,926.12

3,076,340.35

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Corrente (a)

Constante

(a/PIB) x 100

Corrente (a)

Constante

(a/PIB) x 100

Corrente (a)

Constante

(a/PIB) x 100

Receita Total

31,298,862.00

29,361,033.77

0.122

33,646,276.65

29,618,201.28

0.118

36,169,747.40

29,867,669.20

0.138

Receita Não-Financeira ( I )

31,291,517.25

29,354,143.76

0.122

33,638,381.04

29,611,250.92

0.118

36,161,259.62

29,860,660.30

0.138

Despesa Total

31,298,862.00

29,361,033.77

0.122

33,646,276.65

29,618,201.28

0.118

36,169,747.40

29,867,669.20

0.138

Despesa Não-Financeira ( II )

30,952,362.00

29,035,986.87

0.121

33,273,789.15

29,290,307.35

0.117

35,769,323.34

29,537,013.49

0.136

Resultado Primário

339,155.25

318,156.89

0.001

364,591.89

320,943.57

0.001

391,936.29

323,646.81

0.001

Resultado Nominal

(260,666.27)

(244,527.45)

-0.001

(243,611.20)

(214,446.48)

-0.001

(227,585.77)

(187,932.09)

-0.001

Dívida Pública Consolidada

4,445,701.39

4,170,451.59

0.017

4,112,273.79

3,619,959.32

0.014

3,803,853.25

3,141,084.44

0.014

Dívida Consolidada Líquida

3,547,537.31

3,327,896.16

0.014

3,303,926.12

2,908,385.66

0.012

3,076,340.35

2,540,330.59

0.012

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2019 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2019 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

29,173,104.00

0.132

25,141,563.53

0.132

-4,031,540.47

-13.82

Receita Não-Financeira ( I )

29,097,556.00

0.132

25,110,072.85

0.132

-3,987,483.15

-13.70

Despesa Total

29,173,104.00

0.132

25,123,484.19

0.132

-4,049,619.81

-13.88

Despesa Não-Financeira ( II )

28,933,104.00

0.131

24,811,745.61

0.131

-4,121,358.39

-14.24

Resultado Primário ( I - II )

164,452.00

0.001

298,327.24

0.001

133,875.24

81.41

Resultado Nominal

-618,385.60

-0.003

-834,521.31

-0.003

-216,135.71

34.95

Dívida Pública Consolidada

5,874,200.04

0.027

5,340,181.85

0.027

-534,018.19

-9.09

Dívida Consolidada Líquida

4,751,312.17

0.022

4,319,374.70

0.022

-431,937.47

-9.09

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

20,099,097.50

25,141,563.53

25.1

29,808,440.00

18.6

31,298,862.00

5.0

33,646,276.65

7.5

36,169,747.40

7.5

Receita Não Financeira ( I )

20,070,502.34

25,110,072.85

25.1

29,780,460.00

18.6

31,291,517.25

5.1

33,638,381.04

7.5

36,161,259.62

7.5

Despesa Total

20,237,426.99

25,123,484.19

24.1

29,808,440.00

18.6

31,298,862.00

5.0

33,646,276.65

7.6

36,169,747.40

7.5

Despesa Não Financeira ( II )

19,973,524.08

24,811,745.61

24.2

29,478,440.00

18.8

30,952,362.00

5.0

33,273,789.15

7.5

35,769,323.34

7.5

Resultado Primário ( I - II )

96,978.26

298,327.24

207.6

302,020.00

1.2

339,155.25

12.3

364,591.89

-9.8

391,936.29

7.5

Resultado Nominal

832,910.06

-834,521.31

-200.2

-511,171.12

-38.7

-260,666.27

-49.0

(243,611.20)

0.4

(227,585.77)

-6.578

Dívida Pública Consolidada

5,841,951.21

5,340,181.85

-8.6

4,806,163.67

-10.0

4,445,701.39

-7.5

4,112,273.79

-9.4

3,803,853.25

-7.5

Dívida Líquida Consolidada

5,153,896.01

4,319,374.70

-16.2

3,808,203.58

-11.8

3,547,537.31

-6.8

3,303,926.12

-6.9

3,076,340.35

-6.888

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

20,852,813.66

26,225,164.92

25.8

30,464,225.68

16.2

29,361,033.77

-3.6

29,618,201.28

0.9

29,867,669.20

0.8

Receita Não Financeira ( I )

20,823,146.18

26,192,316.99

25.8

30,435,630.12

16.2

29,354,143.76

-3.6

29,611,250.92

0.9

29,860,660.30

0.8

Despesa Total

20,996,330.50

26,206,306.36

24.8

30,464,225.68

16.2

29,361,033.77

-3.6

29,618,201.28

0.9

29,867,669.20

0.8

Despesa Não Financeira ( II )

20,722,531.23

25,881,131.85

24.9

30,126,965.68

16.4

29,035,986.87

-3.6

29,290,307.35

0.9

29,537,013.49

0.8

Resultado Primário ( I - II )

100,614.94

311,185.14

209.3

308,664.44

-0.8

318,156.89

3.1

320,943.57

0.9

323,646.81

0.8

Resultado Nominal

864,144.19

-870,489.18

-200.7

-522,416.89

-40.0

-244,527.45

-53.2

-214,446.48

-12.3

-187,932.09

-12.4

Dívida Pública Consolidada

6,061,024.38

5,570,343.69

-8.1

4,911,899.27

-11.8

4,170,451.59

-15.1

3,619,959.32

-13.2

3,141,084.44

-13.2

Dívida Líquida Consolidada

5,347,167.11

4,505,539.75

-15.7

3,891,984.06

-13.6

3,327,896.16

-14.5

2,908,385.66

-12.6

2,540,330.59

-12.7

 

Nota: Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

3.75

4.31

2.20

3.75

3.50

4.00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0431

Valor Corrente x 1,0220

Valor Corrente / 1,0375

Valor Corrente / 1,0350

Valor Corrente / 1,0400

1.0375

1.0431

1.022

1.0375

1.035

1.04

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

0.00

0.00

0.00

0.0

0.00

0.0

Reservas

0.00

0.00

0.00

0.0

0.00

0.0

Resultado Acumulado

22,128,636.40

0.00

17,868,448.59

-19.3

15,516,049.30

-13.2

TOTAL

22,128,636.40

0.00

17,868,448.59

-19.25

15,516,049.30

-13.17

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2019 (a)

2018 (d)

2017 2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alinação de Bens imóveis

-

-

-

TOTAL

-

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2019 (b)

2018 (e)

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

TOTAL

-

-

-

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

-

-

-

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1.00

RECEITAS

2017

2018

2019

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0.00

0.00

0.00

RECEITAS CORRENTES

0.00

0.00

0.00

Receita de Contribuições dos Segurados

0.00

0.00

0.00

Pessoal Civil

0.00

0.00

0.00

Pessoal Militar

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas de Contribuições

0.00

0.00

0.00

Receita Patrimonial

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas Correntes

0.00

0.00

0.00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas Correntes

0.00

0.00

0.00

RECEITAS DE CAPITAL

0.00

0.00

0.00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0.00

0.00

0.00

Amortização de Empréstimos

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas de Capital

0.00

0.00

0.00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0.00

0.00

0.00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0.00

0.00

0.00

RECEITAS CORRENTES

0.00

0.00

0.00

Receita de Contribuições

0.00

0.00

0.00

Patronal

0.00

0.00

0.00

Pessoal Civil

0.00

0.00

0.00

Pessoal Militar

0.00

0.00

0.00

Cobertura de Déficit Atuarial

0.00

0.00

0.00

Regime de Débitos e Parcelamentos

0.00

0.00

0.00

Receita Patrimonial

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

0.00

0.00

0.00

Outras Receitas Correntes

0.00

0.00

0.00

RECEITAS DE CAPITAL

0.00

0.00

0.00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0.00

0.00

0.00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

0.00

0.00

0.00

DESPESAS

2017

2018

2019

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0.00

0.00

0.00

ADMINISTRAÇÃO

0.00

0.00

0.00

Despesas Correntes

0.00

0.00

0.00

Despesas de Capital

0.00

0.00

0.00

PREVIDÊNCIA

0.00

0.00

0.00

Pessoal Civil

0.00

0.00

0.00

Pessoal Militar

0.00

0.00

0.00

Outras Despesas Previdenciárias

0.00

0.00

0.00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0.00

0.00

0.00

Demais Despesas Previdenciárias

0.00

0.00

0.00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0.00

0.00

0.00

ADMINISTRAÇÃO

0.00

0.00

0.00

Despesas Correntes

0.00

0.00

0.00

Despesas de Capital

0.00

0.00

0.00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

0.00

0.00

0.00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

0.00

0.00

0.00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2017

2018

2019

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0.00

0.00

0.00

Plano Financeiro

0.00

0.00

0.00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0.00

0.00

0.00

Recursos para Formação de Reserva

0.00

0.00

0.00

Outros Aportes para o RPPS

0.00

0.00

0.00

Plano Previdenciário

0.00

0.00

0.00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0.00

0.00

0.00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0.00

0.00

0.00

Outros Aportes para o RPPS

0.00

0.00

0.00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

 

 

 

 

Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2021

 

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1.00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)

 

 

 

 

 

 

OBS.: O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2021

2022

2023

SEM RENÚNCIA

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

 

Notas: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2021

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Novas DOCC Geradas pelas PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Jandaíra

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2021

1. Passivos Contingentes

20,000.00

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

20,000.00

 

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

 

KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA

Sec. Municipal de Finanças


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Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
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