PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1049

Processo Administrativo nº Dispensa 1049/2026

 

Dispensa nº 1049/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de exame PCR BCR-ABL p210 quantitativo, em caráter de urgência, para a paciente Maria Degivânia Lopes de Oliveira, 46 anos de idade, nascida em 09 de abril de 1980.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1049/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CEPAC – CENTRO DE PESQUISAS E ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ 00.953.313/0001-64 no valor de R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e dois reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 28 de julho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude