ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 254/2026

Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar suplente e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Ordinária Municipal nº 437/2015,

 

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado pelo Conselheiro Tutelar Isack Gabriel Martins Batista;

 

CONSIDERANDO a ordem de classificação do processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar,

  

RESOLVE:

 

Art. 1° Convocar o Sr. GEUDO BEZERRA, classificado na 8ª colocação das eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edital nº 003/2023, comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação, localizada na Rua Cleofas Nunes, 74, Centro, Itaú/RN, no prazo improrrogável de 03 dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria.

 

Art. 2º O não comparecimento do convocado no prazo estipulado implicará em renúncia tácita ao direito de assumir o cargo, convocando-se o suplente subsequente.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

  

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 14 de julho de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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