ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 54/2026

Processo nº 03001.000226/2026

Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor total da contratação: R$ [PREENCHER]

 

1. DO OBJETO

1.1. Aquisição de colchões de espuma para cama de solteiro, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal, sob gestão da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para posterior distribuição aos órgãos e secretarias municipais conforme demandas formalmente apresentadas, observadas as especificações, condições e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência.

1.2. Discriminação:

Fornecedor selecionado: COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 31.690.013/0001-63 - E-mail: comprecell@yahoo.com.br

Endereço: RUA SENADOR ELÓI DE SOUSA, 122, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 29200-000.

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Colchão de solteiro, confeccionado em espuma flexível de poliuretano, densidade nominal D28, dimensões aproximadas de 17 cm de altura x 88 cm de largura x 188 cm de comprimento, cor cinza, adequado para cama de solteiro, com revestimento resistente e compatível com a finalidade de uso, acabamento uniforme, produto novo e sem uso anterior. Deverá atender à regulamentação técnica aplicável aos colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, inclusive à Portaria Inmetro nº 35/2021 e às normas técnicas nela referenciadas, ou às que vierem a substituí-las.

UMAFLEX

UND

10

R$ 308,00

R$ 3.080,00

Total:

R$ 3.080,00

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. A presente contratação somente se enquadrará na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, após confirmação do valor global e observância dos limites e demais requisitos legais aplicáveis.

2.2. O processo deverá estar instruído na forma do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive quanto à pesquisa de preços, disponibilidade orçamentária, habilitação do fornecedor, razão da escolha e justificativa de preço.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando a necessidade administrativa formalizada, o Termo de Referência, a pesquisa de preços, a disponibilidade orçamentária, a documentação de habilitação da empresa selecionada, a razão da escolha do fornecedor e a justificativa de preço constantes dos autos;

3.2. Considerando que o valor global apurado se enquadra na hipótese prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os critérios do §1º;

3.3. Considerando a dispensa de parecer jurídico fundamenta-se no Art. 4, § 5º, do decreto Municipal 10/2024, considerando o baixo valor da contratação e a baixa complexidade do objeto.

3.4. Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, Prefeita Municipal de Japi/RN, na qualidade de autoridade competente, DECLARO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa: COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.690.013/0001-63, para o fornecimento de X colchões de espuma para cama de solteiro, pelo valor unitário de R$ 308,00 e valor global de R$ 3.080,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo ser adotadas as providências necessárias à formalização, empenho e execução da contratação.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em observância ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, dê-se publicidade ao presente ato na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive nos meios oficiais de divulgação adotados pelo Município e, quando cabível, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, data/hora da assinatura eletrônica.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:F4EA8217