ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.127 DE 12 MAIO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.127 DE 12 MAIO DE 2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AOS CIDADÃOS QUE FALECERAM EM VIRTUDE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o dia 22 de abril como o Dia Municipal em memória dos cidadãos que faleceram em decorrência da COVID-19 no Município de Ceará-Mirim.
Parágrafo Único. O dia 22 de abril deverá constar no calendário oficial do Município a ser celebrado anualmente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN em , 12 de maio de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:F4EAD343