ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 386, DE MAIO DE 2023
O Prefeito Municipal de Venha-Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminha o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores do Município:
Art. 1º. Fica denominado de “Ginásio Poliesportivo Municipal Dep. Raimundo Nonato Pessoa Fernandes” o ginásio poliesportivo municipal localizado na Rua Sebastião Hesíquio Fernandes nº. 22, Bairro Frei Damião, integrante do Município de Venha-Ver.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Venha-Ver, 15 de maio de 2023.
Ato administrativo de sanção. Nesta data, 15 de maio de 2023, na sede da Prefeitura Municipal do Venha-Ver sanciono a presente Lei, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA
Prefeito do Município de Venha-Ver
Publicado por:
Marcos Allan de Freitas Nunes
Código Identificador:F4F15880