ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RESOLUÇÃO Nº 13 2026 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA CONFERÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 13/2026
Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Rafael Godeiro no Estado do Rio Grande do Norte.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 419/2023;
CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);
CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2026;
RESOLVE
Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Rafael Godeiro/RN.
Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):
a) Wilks Pereira de Oliveira - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
b) Maria Isabel de Souza Neta (Presidente da Comissão) - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Rayane Luize de Oliveira Farias Jales - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
d) Taiza Ferreira de Melo Pereira - Representante do Grupo de Jovens
§ 1º. Os adolescentes Mirely Barboza de Freitas e Pedro Lucas Cortez Alixandre representarão as crianças e adolescente do município de Rafael Godeiro/RN nesta Comissão.
§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual este Conselho está diretamente vinculado.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Godeiro/RN, 09 de outubro de 2026.
WILKS PEREIRA DE OLIVEIRA
Presidente Do CMDCA
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:F502F17A