ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038, DE 22 DE OUTUBRO 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 21.150,00 (vinte e um mil, cento e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 22 de outubro de 2026
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
21.150,00 |
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01 .001 CAMARA MUNICIPAL |
21.150,00 |
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2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
21.150,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
21.150,00 |
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Anexo II (Redução) |
21.150,00 |
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01 .001 CAMARA MUNICIPAL |
21.150,00 |
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2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
21.150,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
21.150,00 |
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:F547E784