ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038, DE 22 DE OUTUBRO 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 21.150,00 (vinte e um mil, cento e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 22 de outubro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

21.150,00

01 .001 CAMARA MUNICIPAL

21.150,00

 

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

21.150,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

21.150,00

Anexo II (Redução)

21.150,00

01 .001 CAMARA MUNICIPAL

21.150,00

 

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

21.150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

21.150,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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