ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2502026 – GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2502026 – GP, Lagoa Nova/RN, 18 de setembro de 2026.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 165.827,16 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 165.827,16 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

165.827,16

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

42.267,40

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

15.000,00

 

2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

27.267,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

27.267,40

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

123.559,76

 

2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

123.559,76

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

123.559,76

Anexo II (Redução)

165.827,16

04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

24.900,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

1028 URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS

3.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

700,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.250,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.250,00

 

2060 TRANSFERÊNCIA AO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

13.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.367,40

 

1039 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

15.000,00

 

2228 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MAURO AUGUSTO

2.367,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.367,40

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

123.559,76

 

1016 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

10.000,00

 

1017 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

10.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

1093 EXECUÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU SERVIÇOS DE TAPA BURACO

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

1095 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS

3.559,76

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

3.559,76


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:F54D966C